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A Igreja Católica no Paquistão acolheu com grande esperança a Petição Internacional para abolir a lei contra a blasfémia, lançada pelo Secretariado Francês da organização internacional católica Ajuda à Igreja que Sofre (AIS).

Esta lei refere-se na realidade ao Artigo 295, B e C, do Código Penal do Paquistão. A secção B refere-se a ofensas contra o Alcorão que são puníveis com prisão perpétua; a secção C refere-se a actos que enxovalham o profeta Maomé, puníveis com prisão perpétua ou com a morte.

Até ao momento, esta petição já conta com mais de 5.000 assinaturas. A lei "anti-blasfémia" regula as ofensas contra o Corão ou Maomé e castiga os que a violam, com penas que podem levar à prisão perpétua e até mesmo à morte.

A minoria cristã no Paquistão tem sofrido cada vez mais humilhações e perseguições  por causa de falsas acusações nos termos da lei contra a blasfémia.

“A lei é ambígua: - uma pessoa pode ser acusada sem provas (...) e é utilizada muitas vezes para os conflitos pessoais e vinganças. É uma autêntica violação dos direitos humanos” explica       Marc Fromager, director do secretariado da AIS em França que, além da petição, convida todos os fiéis do mundo a formarem uma “grande corrente de oração em favor das vítimas da lei e pelas suas famílias”.

O texto da petição diz o seguinte:

“Pedimos ao governo do Paquistão para abolir imediatamente a lei anti-blasfémia, sobretudo o parágrafo n.º 295C do código Penal que prevê a pena de morte aos culpados; pedimos ao governo para garantir os direitos de todas as minorias religiosas do país; unimos-nos em corrente de oração em favor do povo paquistanês”. Saiba mais e não fique em silêncio! Assine aqui »

Violação dos direitos humanos
Prisões, assassinatos, massacres e pilhagens estão a aumentar desde a promulgação desta lei. Centenas de locais de culto foram destruídos. Em Agosto de 2009, oito cristãos foram queimados vivos em Gorja. No Paquistão, sequestros, violações, casamentos e conversões obrigatórias de mulheres cristãs por muçulmanos não são processados. Se a mulher se queixar de violação é comum ser acusada de adultério.

Entre 1986 e 2010, a Comissão Justiça e Paz da Conferência dos Bispos Católicos comunicou o número de 993 vítimas inocentes, incluindo 120 cristãos, muçulmanos 442, 417 Ahmadis (movimento do Islamismo e é considerado herético pela maioria muçulmanos), 14 hindus. No Paquistão, D. Coutts, Bispo de Faisalabad, a Comissão Nacional de Justiça e Paz, as Igrejas de todo o mundo e diversas ONGs já denunciaram esta lei como "uma clara violação da Constituição do Paquistão e dos direitos humanos ".

Peter Jacob, Secretário executivo da Comissão Justiça e Paz da Conferência Episcopal do Paquistão, disse que este pedido "é uma iniciativa que é muito bem-vinda. Estamos muito contentes, é uma lufada de ar fresco para nós".

"Entre outras coisas - continuou Peter Jacob -, estamos preocupados porque parece que noutros países do mundo, sobretudo os islâmicos, há um debate se leis como esta devem ser aprovadas. Temos de criar uma maior consciência na comunidade internacional".

O observatório para a liberdade religiosa no mundo da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre afirma a respeito do Paquistão que "o pior instrumento de repressão religiosa é a lei da blasfémia, a qual continua a causar cada vez mais vítimas".

Departamento de Informação da Fundação AIS - info@fundacao-ais.pt