A Igreja Católica no Paquistão denunciou um novo caso de perseguição a cristãos com base na lei contra a blasfémia.
"É mais um abuso dos direitos humanos. Um triste exemplo de abuso da lei sobre a blasfémia para atingir as minorias religiosas": é o comentário de Peter Jacob, Secretário Executivo da Comissão Nacional Justiça e Paz da Conferência Episcopal do Paquistão, sobre a acusação que atingiu um católico da Arquidiocese de Faisalabad.
Rehmat Masih, 73 anos, da aldeia de Jhandewall, foi acusado pelo muçulmano Sajid Hameed de insultar o Profeta Maomé. Fontes da comunidade católica local, que se mobilizou para defender o homem, explicaram à Agência Fides, do Vaticano, que as acusações são evidentemente falsas e se devem a disputas pessoais pela propriedade de alguns terrenos.
"Estamos confiantes de que as acusações contra Rehmat Masih cairão, pois ele é inocente. Estamos do seu lado. A Comissão Nacional ‘Justiça e Paz' fará tudo o que puder a nível legal, de informação e de sensibilização para defendê-lo publicamente" - diz Peter Jacob à Fides.
O Secretário acrescenta: "O governo paquistanês deve acordar e assumir suas responsabilidades legais e políticas, e explicar porque é que alguns cidadãos paquistaneses sofrem abusos por causa desta lei. O governo é indiferente à questão dos direitos humanos. Falta um compromisso real neste campo; não há uma política clara de respeito dos direitos humanos. Isto ocorre porque o governo e o Parlamento são reféns de grupos extremistas".
A comunidade internacional também está convidada a agir: "Auspiciamos que a positiva resolução adoptada em Maio passado pelo Parlamento Europeu sobre a liberdade religiosa e os direitos humanos no Paquistão seja colocada em prática. Pedimos o apoio de todas as instituições internacionais para transformar o Paquistão num país melhor", conclui Jacob.
Segundo um relatório sobre as condições das minorias religiosas no Paquistão, recém-publicado pela Comissão, os abusos da lei sobre a blasfémia continuam em ritmo contínuo em todo o país. Em 2009, foram registados 112 casos, que atingiram 57 ‘ahmadi', 47 muçulmanos e 8 cristãos. No total, entre 1987 (quando entrou em vigor) e 2009, 1032 pessoas foram injustamente atingidas.
O observatório para a liberdade religiosa no mundo da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre afirma a respeito do Paquistão que "o pior instrumento de repressão religiosa é a lei da blasfémia, a qual continua a causar cada vez mais vítimas".
Esta lei refere-se na realidade ao Artigo 295, B e C, do Código Penal do Paquistão. A secção B refere-se a ofensas contra o Alcorão que são puníveis com prisão perpétua; a secção C refere-se a actos que enxovalham o profeta Maomé, puníveis com prisão perpétua ou com a morte.
Departamento de Informação da Fundação AIS - info@fundacao-ais.pt
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O Secretariado Francês da Ajuda à Igreja que Sofre lançou em Junho, uma petição para abolir a "Lei da Blasfémia", no Paquistão.
O texto da petição diz o seguinte:
“Pedimos ao governo do Paquistão para abolir imediatamente a lei anti-blasfémia, sobretudo o parágrafo n.º 295C do código Penal que prevê a pena de morte aos culpados; pedimos ao governo para garantir os direitos de todas as minorias religiosas do país; unimos-nos em corrente de oração em favor do povo paquistanês”.
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