África
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   Cristãos
   Outros
Católicos Baptizados
8.334.000
Circunscrições Eclesiásticas
16
Superfície
1.246.700
População
14.993.000
Refugiados
12.069
Desalojados
Angola

O Artigo 8º da Constituição de 1992 afirma o seguinte: " (1) A República de Angola será um estado laico e haverá separação entre o Estado e as Igrejas. (2) As religiões serão respeitadas e o Estado protegerá as igrejas e os lugares e os objectos de culto, contanto que estes cumpram as leis do Estado".

Na prática, o Governo é tolerante para com todas as organizações religiosas e, com as suas políticas, tem continuado a contribuir para a livre expressão do culto religioso.
Durante 2006 e 2007, nenhuma mudança significativa ocorreu na legislação religiosa, depois da aprovação, em Março de 2004, de uma lei que estabelece os requisitos para o registo dos grupos religiosos, que têm de ter, pelo menos, cem mil membros adultos residentes no país e estar presentes em pelo menos dois terços das províncias.
Os Ministérios da Justiça e da Cultura reconhecem actualmente oitenta e cinco grupos religiosos que, independentemente do número de membros que possuem, mantiveram o seu estatuto durante estes últimos dois anos.

A maioria da população é cristã; a Igreja Católica estima que 55% professem a religião católica.
O Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), que se encontra sob a alçada do Ministério da Cultura, reconhece a presença no país das principais comunidades protestantes, entre elas os Metodistas, os Baptistas, a Igreja Unida de Cristo e as Assembleias de Deus; segundo os seus cálculos, no entanto, a sua presença encontra-se em declínio (cerca de 10%) dentro do território nacional.

Existem em Angola mais de 800 organizações religiosas, muitas delas de origem congolesa ou brasileira, tendo por base grupos cristãos evangélicos, que ainda aguardam o registo junto do INAR. No entanto, o Governo não impediu as suas actividades.
A comunidade muçulmana está perto de conseguir satisfazer as exigências de registo, depois de ter uma vez mais solicitado o registo em 2006 após uma primeira tentativa em 2004, e deverá em breve adquirir o estatuto jurídico oficial. Este pedido foi também patrocinado pelo embaixador dos Estados Unidos, o qual, em várias entrevistas dadas a jornais e à rádio, pediu especificamente que fosse concedido aos muçulmanos o direito à liberdade de culto neste país.

Em Fevereiro de 2006, o Governo foi criticado por ter fechado três mesquitas que as autoridades policiais acreditavam estar a causar problemas ao fluxo do tráfego. Líderes muçulmanos locais trabalharam com êxito com o INAR, negociando um acordo que permitiu a todas estas mesquitas reabrir em Dezembro de 2006.
Não houve nenhum relato, durante 2006 e 2007, de abuso ou discriminação com respeito a convicções ou práticas religiosas. Embora a atitude de Angola em relação ao Islão não seja positiva, esta situação particular é causada acima de tudo por diferenças culturais com imigrantes muçulmanos oriundos de África Ocidental e não por intolerância religiosa.
No interior do país existem ainda membros da população rural que aderem às práticas tradicionais das religiões indígenas.
Durante o período coberto por este relatório, o Governo proibiu dezassete grupos religiosos em Cabinda de professar a sua religião, acusando-os de praticar rituais de exorcismo prejudiciais em adultos e crianças acusados de "feitiçaria". Embora a lei não reconheça a existência da feitiçaria, as acções prejudiciais cometidas durante a prática desta religião são consideradas ilegais. Os membros destes grupos religiosos não foram oprimidos mas, em 2006, dois dos líderes destes grupos foram detidos por maltratarem menores, tendo sido condenados a oito anos de prisão.

Nos anos recentes, agências do Governo, grupos eclesiásticos e organizações da sociedade civil continuaram com importantes campanhas de consciencialização contra as religiões tradicionais que envolvem xamãs, sacrifícios de animais e "feitiçaria". Os vários programas de sensibilização foram apontados a desencorajar as práticas prejudiciais de tais religiões e não a religião tradicional como um todo.

Em particular, a Igreja e as organizações a ela ligadas basearam as suas campanhas no desencorajamento de sacrifícios de animais e no trabalho dos xamãs. Nas áreas rurais e em vilas houve relatos de exorcismos que envolveram danos físicos, resultando em ferimentos e mesmo na morte de várias pessoas acusadas de feitiçaria.
Em Fevereiro de 2006, a agência Fides relatou a morte do Padre José Afonso Moreira, um missionário português de oitenta anos de idade, da Congregação do Espírito Santo (Espiritanos, ou Padres do Espírito Santo), morto com sete tiros na sua própria casa. Pensa-se que este assassinato tenha sido obra de bandidos e que ele não foi morto por qualquer razão política ou religiosa. Na realidade, como foi salientado pelas fontes da notícia, o Padre Moreira era amado por todos uma vez que se encontrava a trabalhar no Bailundo há mais de quarenta anos, aí permanecendo mesmo durante a trágica guerra civil de 1975 a 2002.

A disputa entre a Rádio Ecclesia, propriedade da Igreja Católica, e o Governo, ainda não foi resolvida, mas a situação, porém, melhorou. Esta estação de rádio, que tem emitido desde 1954 e é a estação de rádio independente mais popular, tem há vários anos emitido programas em que se criticam as políticas do Governo. Esta estação de rádio só tem autorização para emitir dentro da província de Luanda e durante anos tentou obter permissão para cobrir todo o território nacional, mas em vão. Vários dos seus programas são, na realidade, actualmente emitidos pela Rádio Vaticano, de modo a que eles também possam ser ouvidos fora de Luanda. Em 2004, o presidente José Eduardo dos Santos declarou publicamente que a Rádio Ecclesia podia emitir a nível nacional. Em 2005, os operadores da Rádio Ecclesia começaram a organizar-se para poderem emitir a partir de cinco outras províncias.

A lei angolana sobre a questão dos meios de comunicação social, promulgada em Maio de 2006, estabelece que as estações de rádio não estatais devem estar presentes em todas as províncias para emitir a partir daí, e por conseguinte, a nível nacional. Porém, devido a capacidades financeiras restritas, a Rádio Ecclesia não se pôde expandir muito para além da região de Luanda. 

Houve melhorias em relação ao direito à informação, graças a uma lei aprovada pelo Governo angolano dirigida inicialmente a regulamentar os meios de informação, tendo em vista a aproximação das eleições, inicialmente marcadas para 2007 e depois adiadas (devido a uma grave falta de infra-estruturas depois da guerra civil e à lentidão no processo de recenseamento dos eleitores), com as eleições gerais agora programadas para 2008 e as eleições presidenciais planeadas para 2009. A nova lei acaba com a censura e com a legislação anterior que proibia os jornalistas de se defenderem pessoalmente no tribunal em casos que envolvem difamações. Esta provisão desfez também o monopólio estatal sobre a televisão. Apesar disto, a organização Human Rights Watch criticou esta lei e pediu ao Governo para colocar a sua legislação nesta área em conformidade com os padrões internacionais. As eleições legislativas gerais programadas para 5 e 6 de Setembro de 2008 serão as primeiras eleições desde 1992.

GUERRA CIVIL
Um passo importante no sentido na reconciliação da totalidade do território angolano foi dado em Agosto de 2006, quando, depois de vinte e sete anos de guerra civil que assolou o país até 2002, o clima de violência terminou também na província de Cabinda, uma região na qual o exército tinha sido acusado de instalar um verdadeiro regime autoritário com prisões arbitrárias, tortura e violência. O Governo assinou, na realidade, um tratado de paz com o principal grupo rebelde de Cabinda, uma região do Norte de Angola, rica em petróleo e que durante anos reivindicara a independência do poder central. Uma anterior colónia portuguesa, anexada oficialmente a Angola em 1975, Cabinda consiste num enclave entre o Congo-Brazzaville e a República Democrática do Congo, na qual estão concentrados cerca de 60% dos recursos de petróleo do país.
Ao assinar este tratado, os guerrilheiros da Frente para a Libertação de Cabinda obtiveram um estatuto especial de região autónoma, proporcionando ao Governo local poderes normalmente exercidos pelo Governo central, entre eles o direito de controlar a produção de petróleo em bruto que é a base da maior parte da economia de todo o país.
Em 23 de Março de 2007, o Governo angolano e o Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas (UNHCR) declararam oficialmente o fim do programa conjunto para o regresso dos refugiados. Ao abrigo deste programa, quase 410 mil refugiados voltaram para casa desde 2002, data do fim da longa guerra civil de trinta anos que resultou em mais de 300 mil vítimas.

O programa para o regresso durou mais de três anos, envolvendo não só operações de repatriamento, mas também ajuda aos refugiados, tanto aos que voltaram para casa com a ajuda de agências humanitárias, como os que voltaram a Angola pelos seus próprios meios. Este regresso resultou numa necessidade de criar imediatamente uma base para uma reintegração sustentável; consequentemente, as áreas envolvidas foram munidas de escolas, casas para professores e centros médicos, novos ou restaurados. Organizações e ONG internacionais criaram também projectos de micro crédito para relançar a economia do país, projectos que até agora ajudaram mais de dez mil pessoas. A Igreja Católica também confirmou que o Governo concordou em financiar a construção de escolas e igrejas e em devolver os bens confiscados durante a guerra civil angolana.



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