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Católicos Baptizados
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Circunscrições Eclesiásticas
165
Superfície
3.287.260 km2
População
1.252.139.596
Refugiados
187.024
Desalojados
-
India

 

A Índia britânica foi dividida a 14 de Agosto de 1947 com o Paquistão, separado como país de maioria muçulmana. A partição viu cerca de um milhão de hindus e muçulmanos serem mortos em ambos os lados da nova fronteira, e assistiu a uma troca forçada da população que teve impacto em mais de dez milhões de pessoas. Os repetidos confrontos violentos entre hindus e muçulmanos – mais de 20 mil grandes incidentes foram registados pelo Governo em sessenta anos – têm a sua origem na suspeição e no ódio enraizado na experiência da partição do país. Desde a década de setenta, houve ataques realizados por sikhs a hindus, numa insurreição sangrenta que procurava obter uma nação sikh na região do Punjab. No Verão de 1984, a primeira-ministra Indira Gandhi ordenou um ataque ao Templo Dourado para o expurgar de militantes armados. O templo é considerado sagrado pela comunidade sikh e dois dos guarda-costas da primeira-ministra, ambos sikhs, foram assassinados a 31 de Outubro desse ano. Em retaliação, grupos hindus irados mataram mais de 5.000 sikhs, cerca de 3.500 dos quais na capital de Nova Deli. Desde a década de noventa, grupos hindus militantes atacaram cristãos, em especial grupos evangélicos e pentecostais. Em 2007 e 2008, houve ataques organizados contra cristãos, sobretudo nos estados de Orissa e Karnataka. Os grupos hindus militantes de direita, como por exemplo o Rashtriya Swayamsewak Sangh e o Vishwa Hindu Parishad, levam o discurso ainda mais longe, descrevendo as «religiões que não são do Índico» como «religiões estrangeiras» que não têm lugar no país.

Não há unanimidade sobre a população exacta a que corresponde a comunidade cristã no país. A Igreja Católica, os grupos protestantes e sobretudo as Igrejas Pentecostais alegam colectivamente um número total que pode ser duas ou três vezes os 2,3% do recenseamento oficial. Muitos convertidos das antigas comunidades de ‘intocáveis’ das castas inferiores evitam registar-se oficialmente como convertidos, para continuarem a tirar vantagem das quotas do Governo em instituições académicas, na função pública e na legislatura, para as quais a conversão oficial ao Cristianismo deixaria de os tornar elegíveis perante a lei. Esta lei foi contestada pelo Supremo Tribunal da Índia. Outros, como os Khrist Bhakts de Varanasi, expressam uma devoção a Cristo mas não exclusiva. Estes «fiéis escondidos» ou «crentes silenciosos», muitos dos quais se dirigem regularmente às igrejas das pequenas aldeias, são chamados ‘cripto-cristãos’ e ‘quase cristãos’ por parte dos seus críticos hindus.

Os estatísticos Todd Johnson e Kenneth Ross  calculam que os Cristãos na Índia constituam 4,8% da população de 58 milhões. Outras estimativas elevam o número aos 9%. As estatísticas sobre o crescimento da Igreja também variam. Johnson e Ross calculam que a comunidade cristã na Índia cresceu aproximadamente 2,75% anualmente, entre 2000 e 2010. A Igreja Católica tem três ritos na Índia: o rito latino universal que é predominante e tem mais de 10 milhões de membros, o rito siro-malabar alegadamente com 6 milhões de membros, e o rito siro-malancar com um milhão de membros. O Catolicismo goza de um respeito alargado devido à sua rede de escolas, hospitais e centros sociais. Com 2 milhões de membros, a Igreja do Sul da Índia é a maior Igreja Protestante no país. A Igreja Adventista do Sétimo Dia, as Igrejas Ortodoxas Orientais, as Igrejas Luteranas Evangélicas Unidas e a Igreja dos Crentes (associada à Missão Americana, Evangelho para a Ásia) alegam ter cada uma entre 1 e 2 milhões de membros. A Igreja do Norte da Índia alega ter 1,5 milhões de membros.

Lei e liberdade religiosa


A Constituição da Índia garante a liberdade religiosa. O Artigo 25 (alínea 1) diz que todas as pessoas têm igual direito à liberdade de consciência e o direito a professarem, praticarem e propagarem livremente a religião. O Artigo 27 diz que haverá liberdade relativamente ao pagamento de impostos para promoção de qualquer religião específica, no âmbito do qual nenhuma pessoa será obrigada a pagar quaisquer impostos destinados à promoção ou manutenção de qualquer denominação religiosa específica. O Artigo 28 assegura que nenhuma educação religiosa será disponibilizada nas escolas totalmente mantidas com fundos do Estado. O Artigo 26, sobre os direitos dos grupos, diz que toda a denominação religiosa ou qualquer secção dessa denominação tem direito a gerir os seus assuntos religiosos; a estabelecer e manter instituições para fins religiosos e caritativos; e a possuir, adquirir ou administrar bens de todos os tipos. O Artigo 29 assegura que qualquer grupo de indivíduos que tenha uma língua ou cultura distinta tem direito a preservá-las. E o Artigo 30 afirma que as minorias religiosas e linguísticas são livres de estabelecer e administrar instituições educativas à sua escolha.

Mas o Estado reserva-se o direito de impor restrições e muitas vezes tem-no feito. O direito à liberdade religiosa está, no geral, sujeito à ordem pública, à moral, à saúde e a outras disposições da Constituição. De acordo com o Conselho Cristão de Toda a Índia, a Conferência Episcopal Católica da Índia e outros grupos de Igrejas, três leis específicas violam a liberdade religiosa e na prática são muito discriminatórias. São elas o Artigo 341 (alínea iii) que efectivamente impede as castas catalogadas, ou dalits, de se converterem ao Cristianismo ou ao Islamismo, sob a ameaça de perderem os benefícios da discriminação positiva, como por exemplo os lugares reservados nas legislaturas, empregos e bolsas de estudos; as chamadas Leis de Liberdade Religiosa em sete estados – que o partido Bharatiya Janata ameaça transformar em lei nacional – que monitorizam as conversões religiosas; e a Lei de Regulamentação da Contribuição Estrangeira, ostensivamente contra as organizações não-governamentais, mas usada com frequência de forma selectiva contra grupos ou ONG cristãos vistos como organizações que fortalecem a capacidade dos pobres ou marginalizados.

O Ministério dos Assuntos das Minorias, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (NHRC) e a Comissão Nacional para as Minorias (NCM) são entidades estatais criadas para investigar alegações de discriminação religiosa e outras formas de discriminação e para fazer recomendações de compensações às autoridades estatais relevantes a nível local ou nacional. Mas os grupos da sociedade civil afirmaram que estas entidades estão enfraquecidas e são pouco eficazes.

Violência e perseguição


A violência física contra o clero e contra as congregações, bem como os ataques a pequenas e grandes igrejas, são manifestações comuns de intolerância religiosa. A comunidade permanece traumatizada pela violência no distrito de Kandhamal, no estado de Orissa, durante o Natal de 2007 e os meses de Agosto a Novembro de 2008, nos quais, de acordo com a submissão ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, mais de 5.600 casas e 300 igrejas foram destruídas num acto de violência em massa, 400 aldeias foram purgadas das suas populações cristãs, mais de 56 mil pessoas foram deslocadas e obrigadas a viver durante um ano em campos de refugiados geridos pelo Governo e pela Igreja. Mais de 100 homens e mulheres cristãos foram queimados ou mortos à machadada nesses actos de violência. A justiça tem tardado. Em trinta e um casos de assassínio julgados nos tribunais distritais, houve apenas uma condenação.  Um grupo que trabalha com as vítimas movimentou o Supremo Tribunal da Índia para novas investigações e um novo julgamento dos casos de assassinato.

John Dayal do Conselho Cristão de Toda a Índia diz que os grupos extremistas nas comunidades hindu e muçulmana são paranóicos em relação às conversões ao Cristianismo e que esta é a raiz de toda a violência. Em Caxemira, são os fanáticos muçulmanos e noutras partes do país são os membros do Rashtriya Swayamsewak Sangh e dos grupos com ele relacionados, como por exemplo o Bajrang Dal, o Vishwa Hindu Parishad, o Rame Sene, o Shiv Sena e vários grupos mais pequenos. O Conselho Cristão de Toda a Índia, a Evangelical Fellowship e outras entidades apresentaram uma lista de mais de 200 casos de violência entre Outubro de 2012 e Outubro de 2013. A maior parte da violência foi registada em quatro estados – Karnataka, que teve a maior incidência, Andhra Pradesh, Madhya Pradesh e Chhattisgarh, com outros estados a reportarem incidentes esporádicos ao longo do ano. O Conselho Cristão de Toda a Índia organizou uma audiência pública em Abril de 2013 sobre a violência no estado de Karnataka, que registou testemunhos de oitenta pastores, incluindo as suas mulheres, de violência contra eles nas zonas rurais e nas pequenas vilas. A advogada Tehmina Arora, que encabeça a Aliança para a Defesa da Liberdade na Índia e que disponibiliza auxílio legal a pastores e Igrejas perseguidas, diz que os pastores independentes em todo o país sofrem as consequências da violência.

Leis anti-conversão


Há décadas que as leis anti-conversão têm feito parte dos estatutos em estados como Orissa, Madhya Pradesh e Arunachal Pradesh. Nos últimos anos, estas leis têm até sido promulgadas em Chhattisgarh, Gujarat, Himachal Pradesh e Rajastão. O Partido Bharatiya Janata afirmou repetidas vezes que vai introduzir uma lei nacional anti-conversão caso chegue ao poder no Governo federal. A Aliança para a Defesa da Liberdade na Índia diz que as leis anti-conversão são legislações draconianas que apenas promovem a animosidade religiosa e as divisões e que fomentaram a violência contra os Cristãos. A Igreja diz que as leis violam a Constituição da Índia, colocando restrições irrazoáveis ao direito à liberdade de opinião e expressão, à liberdade de consciência e ao direito de praticar e propagar a religião escolhida pela pessoa. O Supremo Tribunal e diversos tribunais superiores defenderam a lei.

Liberdade de angariar dinheiro, controlar fundos e procurar donativos no estrangeiro
A Lei de Regulamentação das Contribuições Estrangeiras,  promulgada durante o período de Emergência Interna imposto pela primeira-ministra Indira Gandhi em 1975, monitoriza e controla as remessas, subsídios e donativos de países estrangeiros às organizações não governamentais indianas e ao sector voluntário, incluindo grupos das Igrejas e pastores individuais. Abusou-se frequentemente desta lei para pressionar as Igrejas e outros grupos. Em 2013, foram canceladas as autorizações de 400 organizações, entre as quais a de uma diocese católica. Várias organizações de ajuda ocidentais também foram colocadas na lista negra.

A Índia tem leis de difamação e disposições criminais fortes contra a satirização da religião. Mas isto não impediu a ridicularização do Islamismo e do Cristianismo em muitos jornais e por vezes em filmes. Há grupos hindus que classificam frequentemente os Muçulmanos como terroristas e os Cristãos como agentes do Papa que tentam converter a Índia ao Cristianismo. Por vezes, as leis foram usadas contras os pastores cristãos.

Limitações à evangelização


A actividade de evangelização, incluindo pequenos encontros de oração, encontros de cura e libertação, e distribuição de Bíblias e folhetos, atrai a ira de vários grupos hindus militantes, muitas vezes apoiados pela polícia local. Um caso típico foi o de um grupo de homens e mulheres missionários que distribuíram panfletos na estrada em Bayyanagudem, Koyyalagudemmandal e West Godavari no distrito de Andhra Pradesh em Agosto deste ano. Um grupo de pessoas atacou-os e agrediu-os gravemente, ferindo vários homens e mulheres.

Dificuldade em construir igrejas
Muitas comunidades cristãs, desde os grupos independentes pastorais e pentecostais mais pequenos até à Igreja Católica, relatam que se está a tornar cada vez mais difícil construir novas igrejas. As questões vão desde a recusa do Governo em autorizar igrejas nas terras indígenas de Orissa às objecções por parte dos vizinhos hindus, incluindo em partes de Nova Deli. Algumas Igrejas processaram o Governo. Dois pastores da Igreja Evangélica da Índia em Thiruvananthapuram relataram à Comissão de Direitos Humanos este ano que compraram terrenos em Melamcode, onde lhes foi dada autorização pelos responsáveis locais para construírem uma igreja. Mas, quando a igreja estava quase concluída, os responsáveis deram ordens para que o trabalho parasse. Activistas hindus também interromperam o culto dominical realizado num templo provisório. Um tribunal superior tinha autorizado o culto dominical, mas os reponsáveis locais voltaram a proibi-lo.

A polícia e as agências governamentais por vezes encarregaram-se de demolir igrejas, considerando que tinham sido construídas em terrenos indígenas, ou que não tinha sido obtida autorização prévia, embora os templos estejam a ser construídos em aldeias e vilas, e mesmo em zonas de passagem no meio de distritos florestais sem qualquer obstáculo. Em Rangareddy, distrito de Andhra Pradesh, um funcionário das Finanças de Dundigl panchayat (governo local) demoliu uma igreja a 15 de Julho de 2013, considerando que era uma construção não autorizada. Os pedidos dos fiéis não tiveram qualquer impacto.

Outra forma comum de impedir a construção de uma igreja numa área consiste na rejeição por parte das associações para o bem-estar dos residentes ou do conselho da aldeia, afirmando que não querem um local de culto cristão na sua área maioritariamente hindu. Um exemplo desta situação são os esforços repetidos do Pastor BVN Bhaskar Rao dos Ministérios da Vida em Cristo, de Cherlapally-Ghatkeser em Andhra Pradesh, para construir uma igreja na aldeia. Os vizinhos não querem nenhuma igreja. A polícia e os responsáveis civis parecem impotentes.

Violência contra pastores

O maior número de casos de perseguição de cristãos são os ataques a pastores individuais de Igrejas Pentecostais independentes, e por vezes às suas mulheres, ou às suas pequenas igrejas nas aldeias ou nas pequenas vilas. O ano de 2013 registou a maior parte dos casos nos estados de Karnataka, Andhra Pradesh, Madhya Pradesh e Chhattisgarh. Alguns casos ilustrativos de Karnataka reportados pelo Conselho Cristão para Toda a Índia mostram a barbaridade da violência. A reacção da polícia tem sido mista: por vezes estiveram do lado do agressor e por vezes ajudaram as vítimas. Num caso típico, a 5 de Outubro, um sacerdote protestante, o Reverendo Anil Kumar da vila de Hubli, visitou uma viúva para rezar com ela pelo seu marido. Foi arrastado para fora, acusado de realizar conversões forçadas e espancado. Mais tarde, foi novamente espancado pela polícia.

Na cidade de Belgaum, activistas do Sri Rama Sene, um grupo de extrema direita, irromperam por um serviço de oração adentro que estava a ser orientado pelo grupo New Life e atacaram os fiéis. Só pararam quando a polícia veio finalmente em socorro dos cristãos. Em Bhovi Colony, Tumkur, a polícia interrompeu um encontro de oração de uma missão pentecostal e deteve o sacerdote, T. K. Naik.

Proposta de lei contra a violência intercomunitária e direccionada
Perante as campanhas de ódio e violência contra a comunidade muçulmana em particular e a violência de 2008 contra os Cristãos, o Conselho Consultivo Nacional do Governo elaborou um projecto-lei de Prevenção (mitigação, indemnização e reparação) da violência intercomunitária e direccionada, para repôr a confiança entre as populações muçulmanas e cristãs. O projecto-lei, que ainda tem de ser apresentado no Parlamento, procura acabar com a impunidade da polícia e das autoridades civis em incidentes de violência contra minorias religiosas. Além disso, apresenta o conceito de responsabilidade do comando, responsabilizando os altos funcionários pelas acções dos que reportam a eles.

Eleições gerais de 2014
Depois de o partido nacionalista hindu de Narendra Modi, Partido Bharatiya Janata (BJP), ter surgido como vitorioso nas eleições gerais de 7 de Abril a 12 de Maio, certos comentadores políticos expressaram preocupações em relação às consequências para as minorias religiosas. No jornal The Guardian no Reino Unido, o jornalista Jason Burke escreveu: «As relações entre os 150 milhões de muçulmanos da Índia e a maioria hindu tornaram-se num tema chave na amarga campanha de cinco semanas, à medida que os candidatos trocavam acusações de procura de votos tornando determinadas comunidades alvos preferenciais ou criando tensões sectárias.»

Num comunicado de imprensa, a Conferência Episcopal Católica da Índia assegurou ao primeiro-ministro designado, Narendra Modi, o seu «total apoio… no seu esforço para levar a nação para novos níveis de paz, prosperidade e harmonia».  O Arcebispo John Barwa de Cuttack-Bhubaneswar, no estado de Odisha a leste da Índia, palco de graves tumultos anti-cristãos em especial em 2007-8,  expressou optimismo cauteloso. Disse: «As primeiras palavras do primeiro-ministro designado, Narendra Modi, dão-me razão para me sentir optimista. Talvez as nossas preocupações e dúvidas fossem na realidade infundadas. Vamos esperar para ver. Claro que respeitamos o voto do povo. O BJP ganhou com uma vitória estrondosa e as expectativas são naturalmente muito, muito elevadas.»

 

 



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