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Mianmar

Ao longo de 2011 e durante os primeiros meses de 2012, o Governo de Mianmar implementou uma série de reformas políticas que relançaram o país a nível internacional, depois de décadas de ditadura militar e isolamento económico. Inicialmente, a comunidade internacional acolheu a promessa de reforma com cepticismo e reserva. Contudo, à medida que os meses passaram e as reformas foram sendo experimentadas – entre elas o direito à greve, os primeiros passos para a criação de um sindicato livre e a remoção parcial da censura aos meios de comunicação social – os Estados Unidos e a União Europeia reviram a sua política de sanções económicas e comerciais, que foram parcialmente suprimidas.

Em Janeiro de 2012, num acto de clemência decidido pelo presidente Thein Sein, vários dissidentes birmaneses foram libertados das prisões do país, após anos de detenção. A disposição legal actualmente em vigor é apenas a última de uma série de perdões decididos pelo novo Governo “civil”, que pretende voltar a ser um membro de pleno reconhecimento pela comunidade internacional. (1)

Em Maio de 2012, os bispos de Mianmar expressaram a sua satisfação e esperança perante o “novo passo em frente” dado pelo país, quando a lendária líder da oposição Aung San Suu Kyi tomou posse e se tornou oficialmente membro do Parlamento de Mianmar, em conjunto com outros membros do seu partido. (2)

Por outro lado, o Governo central viveu os seus problemas mais graves com minorias étnicas, combinando eficazmente as questões políticas com a política de repressão confessional e religiosa. A minoria étnica Kachin é de facto sobretudo cristã. Em Junho de 2011, os confrontos foram retomados entre o exército nacional e as milícias rebeldes, escalando a tal ponto que houve receios de poder eclodir uma guerra civil.


Católicos birmaneses entre festividades e discriminação

Em Maio de 2011, a página de Internet Ucanews publicou entrevistas com vários sacerdotes birmaneses que pediram para permanecer anónimos, de modo a não incorrerem em retaliações por parte das tropas. Os sacerdotes enfatizaram que embora com o novo Governo semi-civil as pessoas “sejam mais livres”, os cristãos ainda vivem “situações difíceis” e de alienação. Um deles referiu “problemas” em obter autorizações para construir uma igreja, enquanto um sacerdote originário do estado de Shan acrescentou que o Cristianismo é muitas vezes “visto ainda como uma religião estrangeira”. A fé em Cristo torna-se uma razão para a discriminação, “também no local de trabalho, sobretudo quando se procura emprego na administração pública”. Um sacerdote de Yagon acrescentou que “os representantes oficiais encontram sempre alguma desculpa inventada para garantir que a pessoa não consegue arranjar emprego”. (3)

A 16 de Outubro de 2011, um grupo de soldados pertencentes ao 438.º Batalhão invadiu e tomou controlo de uma igreja católica em Namsan, na aldeia de Yang, perto da cidade de Waimaw. Quando os soldados entraram na igreja, havia vinte e três crentes lá dentro, sobretudo mulheres e pessoas idosas, que se tinham reunido para participar na missa da manhã. Para se protegerem de dispararem contra eles, os paroquianos refugiaram-se por detrás do altar da Capela de Nossa Senhora. Os soldados também espancaram brutalmente o sacerdote coadjutor de 49 anos de idade, que interveio para tentar repor a calma na igreja e proteger os fiéis. No final, os soldados algemaram-no e detiveram-no, em conjunto com outras quatro pessoas. No mesmo mês, as autoridades birmanesas emitiram uma ordem a requerer que todas as igrejas no estado de Kachin apresentassem um pedido por escrito, quinze dias antes do acontecimento, caso desejassem realizar “encontros e estudos da Bíblia, dar catequese, fazer orações e rezar o terço”. Os responsáveis acrescentaram que essa autorização, quando fosse garantida, seria emitida pelos gabinetes competentes. (4)

Embora com muitos problemas, no ano passado a comunidade católica birmanesa conseguiu celebrar um acontecimento especial, o centenário da Catedral de Santa Maria em Yangon, que tinha acabado de ser restaurada nos últimos três anos. Numa entrevista dada na véspera das celebrações, o Arcebispo Charles Bo disse que estas celebrações eram uma oportunidade para a “reconciliação com Deus, com os outros e de cada pessoa com a sua consciência individual”. Nesta entrevista, o prelado birmanês acrescentou que o processo de reconciliação em Mianmar também envolvia os católicos birmaneses. “Tal como nos preparamos para recriar em Cristo o nosso amor perdido, a verdade ofuscada, as relações pessoais congeladas”, explicou, “precisamos de nos comprometer a recriar as nossas vidas com relações marcadas pelo amor verdadeiro.”

Ele pediu a todos para “rezar pelo país, para que possamos passar pela experiência de uma Nova Jerusalém”, na qual – tal como a nova catedral – a liberdade e dignidade do ser humano vão brilhar. E expressou a esperança de que os cidadãos se “preparem” com orações e devoção para uma nova era, marcada pela “liberdade verdadeira”. A catedral de Yangon é o local de culto mais importante de Mianmar e um dos mais importantes em toda a Ásia. Construída em estilo gótico, foi totalmente restaurada durante um período de três anos. Os danos causados pelo tempo, pelo terramoto de 1930, pelas bombas da Segunda Guerra Mundial e pelo ciclone Nargis em 2008 implicaram a necessidade de um programa de restauro que apenas foi concluído nas últimas semanas.  (5)

A missa celebrada a 8 de Dezembro, na festa da Imaculada Conceição, teve igualmente a participação da líder da oposição Aung San Suu Kyi, que, embora seja budista, quis participar nas cerimónias do princípio ao fim. Depois das celebrações, a vencedora do Prémio Nobel da Paz encontrou-se com o Cardeal Renato Raffaele Martino, que “elogiou” a coragem da “senhora”, convidando-a a dar continuidade ao seu trabalho para o bem do país. Na véspera destas celebrações, Aung San Suu Kyi, a líder da NLD (Liga Nacional para a Democracia) tinha apelado aos bispos católicos e protestantes birmaneses, pedindo-lhes que contribuíssem para fortalecer o caminho da paz que deve levar a “reformas duradouras” e à verdadeira democracia.  (6)


A perseguição “política” de cristãos Kachin

A repressão das minorias étnicas em Mianmar também inclui elementos religiosos. A discriminação religiosa tende a ser uma ferramenta de opressão política. Contudo, estas duas vertentes sobrepõem-se nos dois sentidos e acabam em repressão implementada pelo exército que viola a liberdade de culto, e resulta em massacres, violações e violência de muitos tipos. Tudo isto ocorre enquanto o Governo central tenta apresentar o seu lado “bom” – a favor de estabelecer o diálogo – à comunidade internacional, tentando ganhar o seu respeito e consenso.

A 19 de Janeiro de 2011, o portal de notícias Compass Direct News relatou “o uso sistemático de trabalhos forçados, tortura e violação por parte do exército birmanês” contra o povo Chin maioritariamente cristão, no estado com o mesmo nome em Mianmar Oeste. Num relatório intitulado “A vida segundo a junta: Provas de crimes contra a humanidade no Estado Chin”, activistas pertencentes à organização Médicos pelos Direitos Humanos (PHR) documentaram os “níveis extraordinários de violência estatal” contra os Chin birmaneses, 90% dos quais são cristãos, graças ao trabalho missionário realizado entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX. A perseguição contra os cristãos faz parte integrante de uma campanha mais alargada destinada a criar uma sociedade “uniforme” na qual “a única religião professada seja o Budismo”. Muita da violência contra os Chin resulta especificamente da sua fé cristã, por causa da qual sofreram a destruição das suas casas e bens, e viveram ameaças e o assassínio dos seus parentes. (7)

Em Maio de 2011, os cristãos Kachin alcançaram a sua primeira vitória numa batalha em que se opuseram ao Governo por causa da remoção de duas cruzes históricas colocadas no cimo de uma montanha, numa área na qual se espera que seja construída a barragem de Irrawaddy. As cruzes têm mais de 100 anos e foram construídas por duas igrejas Kachin em Tang Hpre, uma aldeia situada perto do local onde os dois rios se transformam num só. (8)

Contudo, a situação do estado Kachin está destinada a deteriorar-se, tanto mais que a meio de Junho de 2011, um sacerdote do norte relatou uma “guerra civil” entre o exército birmanês e as tropas rebeldes. Desde o início que este conflito resultou em milhares de refugiados, muitos dos quais a refugiarem-se em igrejas. O apelo lançado no dia a seguir aos primeiros confrontos pela ONG Christian Solidarity Worldwide (CSW), pedindo a intervenção das Nações Unidas e da União Europeia para pôr fim ao conflito, não teve qualquer reacção. Uns dias mais tarde houve notícias de que os confrontos tinham sido desencadeados pela oposição da população local à construção de uma enorme central eléctrica por uma empresa chinesa, com um impacto ambiental devastador no território Kachin, em troca de uma contribuição insignificante de electricidade para o país. A maior parte da produção – até 90%, na realidade – seria destinada às indústrias na província chinesa de Sichuan . (9)

No final de Junho já havia relatos de “limpeza étnica” e de uma “crise humanitária”, na qual sacerdotes e religiosas estavam a fazer os possíveis por apoiar a população civil atormentada pela guerra e pela feroz repressão. Há já cerca de 20.000 refugiados internos e este número está constantemente a aumentar. Pelo menos 5.000 pessoas estão em Laiza (uma cidade na fronteira com a China), mais de 2.000 estão na cidade de Shwegu, mais de 10.000 estão nas aldeias de Manwing e Prang Hku Dung, e milhares estão dispersas pelas florestas. (10)

Uma emissão da Rádio Vaticano em meados de Julho de 2011 referiu que os civis estavam a ser usados na frente de combate como “escudos humanos” pelo exército birmanês. O relatório elaborado pela Burma Campaign UK indica que “muitos portadores ou pessoas comuns que vivem nas aldeias estão a ser levados à força para as zonas de guerra... e a ser usados como escudos humanos ou como especialistas de desactivação de bombas” sem terem qualquer competência específica.

Apesar de um cessar-fogo que durou algumas semanas, o conflito foi retomado em Outubro, com toda a sua violência trágica. Num artigo publicado a 21 de Outubro, fontes da Agência Fides noticiaram que tinham sido tomadas igrejas, que tinham sido espancados civis e que mulheres e raparigas jovens tinham sido violadas pelo exército birmanês. Uns dias antes, a 16 de Outubro, soldados ocuparam um local de culto e violaram em grupo uma rapariga de 19 anos de idade, implementando uma campanha que a população civil descreveu como sendo de “limpeza étnica”. (11)

Em Novembro, o exército birmanês atacou um orfanato no território de Kachin, matando dezanove pessoas e ferindo outras dezenas. Foi lançada uma granada que feriu os membros de um grupo de oração reunidos para uma sessão de estudo e, ao mesmo tempo, destruiu três outros edifícios que se incendiaram. As razões para tal violência dirigida a locais dedicados à solidariedade e acolhimento nunca foram esclarecidas, embora seja mais um sinal da violência do exército contra os bens, actividades e centros que são propriedade dos cristãos Kachin na região. (12)


Monges budistas ainda na prisão

Apesar da mudança de atitude do Governo, com promessas de reforma e democracia, centenas de activistas de direitos humanos estão ainda na prisão, entre os quais os monges budistas birmaneses que iniciaram a revolta de 2007 que foi violentamente reprimida pela junta militar. O Budismo Theravada – a religião mais popular de Mianmar – é ainda hoje cuidadosamente vigiado pelas autoridades e é “patrocinado” por um grande grupo de monges de mais idade que evitam cuidadosamente causar tensões com os líderes governamentais. A 27 de Setembro de 2011, quatro anos após a Revolução do Açafrão, um nome inspirado na cor dos hábitos dos monges, os agentes de polícia intervieram diversas vezes e em grande número para prevenir qualquer tipo de protestos de rua. (13)

A meados de Novembro, em Mandalay, cinco monges chefiados por Ashin Sopaka organizaram um protesto em que se elogiava e cantava a Revolução do Açafrão. Os cinco monges tinham sido pressionados por um grupo de monges de mais idade, entre os quais o presidente do Comité Sangha local, para porem fim ao protesto, por receio de retaliação por parte do Governo e do exército. Algumas fontes relataram, no entanto, que a intervenção dos “mais idosos” tinha resultado de uma estratégia adoptada pelo Governo, que desejava evitar o derramamento de sangue e a má publicidade aos olhos da comunidade internacional. Por isso, o Governo “usou” os líderes budistas com mais idade numa tentativa de “dissuadir” os monges mais jovens de levarem avante o seu protesto. As autoridades birmanesas impuseram um bloqueio à imprensa sobre esta questão, impedindo a emissão de filmagens ou notícias em todos os principais meios de comunicação social.

Contudo, na tarde de 16 de Novembro, pelo menos 1.200 pessoas ouviram as palavras do líder do protesto, o Monge Ashin Sopaka, originário de Yangon, tal como os seus irmãos. Num discurso que durou 15 minutos, repetiu os pedidos feitos no dia anterior, solicitando a libertação de todos os presos políticos, o fim dos confrontos entre o exército e as milícias étnicas, a liberdade de expressão e de consciência para os monges. “Estamos muito satisfeitos”, acrescentou o monge que liderava o protesto, dizendo que “confia que o melhor irá acontecer”, mas que também estava “preparado para o pior”. Fontes locais citadas pelo Democratic Voice of Burma (DVB) relataram que, nessa mesma noite, o grupo de cinco monges deixou o pagode de Maha Myatmuni, onde o protesto se tinha iniciado, e se refugiou no mosteiro de Masoeyein, também em Mandalay, considerado como um lugar seguro caso as autoridades interviessem. Foram escoltados no caminho por cerca de 1000 pessoas, prontas a protegê-los caso houvesse um raide por parte das forças de segurança. Nos dias que se seguiram, abandonaram as formas mais extremas de protesto para evitar a intervenção das autoridades.  (14)


Rohingya, a minoria muçulmana perseguida

Os Rohingya são uma das muitas minorias étnicas de Mianmar e vivem maioritariamente na região oeste de Mianmar, perto da fronteira com o Bangladesh, na parte norte da província de Rakhine (estado de Arakan). A maior parte é muçulmana e são cerca de três milhões, sendo que um milhão vive em Mianmar. Os Rohingya têm a sua própria cultura e língua, e falam um dialecto muito semelhante ao que é falado numa zona do Bangladesh, para onde muitas pessoas deste grupo étnico emigraram para fugir à perseguição por parte da junta birmanesa. Nos últimos anos, o regime não reconheceu o seu direito à cidadania (na realidade, eles não têm pátria), a serem donos de terras, a viajarem ou a casarem sem “autorização especial” dada pelas autoridades.

Os abusos e as perseguições aos Rohingya e a sua fuga desesperada para fora do país continuaram igualmente a ocorrer em 2011. Activistas da Human Rights Watch (HRW) relataram que, entre 21 e 23 de Janeiro de 2011, um grupo de 158 pessoas chegou à Tailândia após uma longa e perigosa viagem por mar em barcos superlotados. Impedidos de continuar pelas autoridades em Banguecoque, foram detidos em prisões especiais reservadas aos imigrantes ilegais, juntando-se a outros cinquenta e três presos aí detidos desde 2009. Uns dias mais tarde, a 2 de Fevereiro, activistas da HRW relataram a linha dura seguida pelas autoridades tailandesas, que em várias ocasiões se recusaram a autorizar que o Comissário das Nações Unidas para os Refugiados entrasse nas prisões para verificar se entre os mais de 200 presos havia alguém que pudesse cumprir os requisitos para pedir asilo político. Brad Adams, o director da HRW na Ásia, disse que “a perseguição à qual os Rohingya estão sujeitos em Mianmar é atroz”, mas Banguecoque “continua a ignorar a questão”.

A tragédia vivida pela minoria muçulmana foi novamente manchete a meio de Dezembro, quando várias organizações não-governamentais fizeram soar novamente o alarme em relação a 28.000 refugiados “que arriscaram serem expulsos do Bangladesh”. Numa tentativa de melhorar as relações com o Governo em Dacca, em meados de Dezembro Mianmar aceitou o regresso de milhares de Rohingya, sem contudo lhes reconhecer os seus direitos ou a liberdade para viajarem. Além dos refugiados oficialmente registados, pensa-se que várias centenas de milhares de Rohingya estão a viver no Bangladesh como refugiados ilegais em condições desumanas. Desde Janeiro de 2011, mais de 1.310 refugiados Rohingya não registados foram deportados do Bangladesh para Mianmar, onde são agora alvo de perseguição e discriminação.


(1)  AsiaNews, 7 de Dezembro de 2011
(2)  Agência Fides, 2 de Maio de 2012
(3)  ucanews.com-Myanmar, 13 de Maio de 2011
(4)  Christian Solidarity Worldwide (CSW,) 21 de Outubro de 2011
(5)  AsiaNews, 7 de Dezembro de 2011
(6) AsiaNews, 9 de Dezembro de 2011
(7)  Compass Direct News, 19 de Janeiro de 2011
(8)  AsiaNews, 5 de Maio de 2011
(9)  Agência Fides, 16 de Junho de 2011
(10)  Agência Fides, 27 de Junho de 2011
(11)  Agência Fides, 21 de Outubro de 2011
(12)  Christian Post, 14 de Novembro de 2011
(13)  AsiaNews, 27 de Novembro de 2011
(14)  AsiaNews, 16 de Novembro de 2011



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