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98
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551.500
População
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210.207
Desalojados
França

A 11 de Abril de 2011, a lei aprovada pelo Parlamento francês a 11 de Outubro de 2010 que proibia o uso do véu completo em público entrou em vigor. As multas para quem violasse a lei foram fixadas em €150, mas qualquer pessoa que forçasse outra a usar o véu arriscava uma multa de €30.000 e uma pena de prisão que podia ir até um ano, com a multa a duplicar caso a vítima for menor.

Houve uma proposta para adiar a entrada em vigor destas disposições legais por mais seis meses, para permitir que o Governo da altura, com o apoio das associações cívicas, como por exemplo o Conselho Francês para a Fé Islâmica, trabalhasse a nova lei e explicasse que o véu completo não é uma obrigação religiosa.

Apesar do pânico sugerido por algumas associações islâmicas, apenas seis mulheres foram multadas por violarem a lei nos seus primeiros oito meses. No geral, de acordo com uma entrevista ao então ministro do Interior, Claude Guéant, que apareceu no jornal diário Le Monde, 237 mulheres foram assinaladas à polícia, mas nenhuma delas foi obrigada a participar em cursos de cidadania, que são encarados como outra forma de sanção legal.

Em França, enquanto em 2004 a lei proibia o uso de símbolos religiosos visíveis nas escolas estatais, incluindo o crucifixo e o véu islâmico, o debate sobre o assunto do secularismo (laicidade), especialmente centrado na relevância social do Islão, está a ser seguido ao nível político por iniciativa do então partido da maioria governamental, a Union Pour un Mouvement Populaire (UMP), nomeadamente através da chamada para um debate público sobre a questão, organizado um ano antes das eleições presidenciais.

Em Setembro de 2011, tiveram início as reuniões da “conférence départementale de la liberté religieuse” (conferência departamental da liberdade religiosa), anunciadas pelo ministro do Interior em Abril. A tarefa destas novas estruturas é congregar ao nível departamental os representantes locais eleitos, os gestores do sector público e os representantes das religiões, com dois objectivos: informação sobre o estado da lei e resolução de quaisquer conflitos locais.

Em Novembro de 2011, o ministro do Interior, Claude Guéant, publicou  o chamado Code de la laïcité (Laïcité et liberté religieuse. Recueil de textes et de jurisprudence – Laicidade e liberdade religiosa. Uma colecção de textos e jurisprudência), cuja intenção, de acordo com uma fonte, foi restringir o campo de actuação da liberdade religiosa delineado na lei de 1905, definida pelo ministro como equilibrada e que apenas requeria um pequeno ajuste nas normas de aplicação.


Intolerância e discriminação

O relatório anual do Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), intitulado Hate Crimes in the OSCE Region – Incidents and Responses [Crimes de Ódio na Região da OSCE – Incidentes e Respostas] e tornado público em Novembro de 2011, através de contactos do Governo local, apresenta uma lista de 104 sentenças decididas em 2010 para crimes anti-religiosos, sem discriminar detalhes. A Santa Sé, por seu lado, registou uma ameaça, um caso de fogo posto, cinco casos de graffitis caluniosos em propriedades da Igreja, treze casos de profanação de cemitérios e outros onze casos de profanação de igrejas ou de bens da Igreja. O Observatório sobre Intolerância e Discriminação contra os Cristãos (uma ONG com sede na União Europeia) fala em inúmeros casos de profanação de cemitérios católicos: de acordo com um inquérito realizado pelos serviços de informação da Gendarmerie Nationale, estes chegaram a um total de 214, ao mesmo tempo que houve 308 actos de profanação de capelas e actos de vandalismo contra outros monumentos religiosos.

Houve quarenta e dois ataques a locais religiosos judeus e cinquenta e sete ataques a locais muçulmanos nesta última onda de violência anti-religiosa. 

Já anteriormente, Brice Hotefeux, ministro do Interior e dos Territórios e Comunidades Ultramarinos, tinha escrito aos Comissários de Direitos Humanos da União Europeia afirmando que, entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2010, 485 cemitérios e locais de culto tinham sido vandalizados, dos quais 410 eram cristãos, quarenta eram muçulmanos e trinta e cinco eram judeus.

Além dos ataques aos símbolos, é do conhecimento geral que as ideias cristãs são atacadas, como foi o caso de Philippe Isnard, noticiado pelo Centro Europeu de Direito e Justiça a 23 de Março de 2011. Isnard, um professor de História e Geografia em Manosque, foi suspenso do ensino a 23 de Novembro de 2010 durante quatro meses e sujeito a procedimentos disciplinares por ter organizado um debate sobre o aborto em Manosque. Na sequência destes acontecimentos perdeu o emprego após treze anos de ensino, sendo acusado de proselitismo.

Entre as muitas entidades institucionais que são típicas do secularismo francês está o papel importante da MIVILUDES (Mission interministérielle de vigilance et de lutte contre les dérives sectaires), a Missão Interministerial de vigilância e combate aos desvios sectários, que foi criada por decreto presidencial em 2002. Comparada com o seu objectivo original, está a tentar pouco a pouco adoptar atitudes e políticas menos agressivas, que incluem o diálogo com vários grupos que tinha criticado anteriormente. Durante um encontro com representantes da MIVILUDES, uma reunião considerada “positiva e cordial” por Massimo Introvigne, o então representante da OSCE para combater a discriminação contra os cristãos,  os representantes da MIVILUDES anunciaram que já não organizam listas de novos movimentos religiosos como tinham feito no passado. Willy Fautré, num artigo intitulado Prayer Groups, now under surveillance of MIVILUDES under the pretext of “risk of sectarian deviation” [Grupos de Oração, agora sob vigilância da MIVILUDES sob o pretexto de “risco de desvio sectário”]  defende que a noção do perigo de desvios sectários usada pela MIVILUDES deixa esses grupos totalmente abertos à possibilidade de desconfiança infundada, rumores e acusações irresponsáveis. Fautré refere que também existe uma proposta de lei que sugere a criação de “uma comissão parlamentar de inquérito sobre práticas fundamentalistas e sectárias em escolas privadas”. A fonte de inspiração desta iniciativa legislativa específica parece ter sido uma série de reportagens televisivas em 2010, que foram especialmente hostis para com algumas escolas geridas pela Igreja Católica, os Irmãos de Plymouth, os protestantes, os judeus ortodoxos e os fundamentalistas muçulmanos.



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