O Artigo 13 da Constituição de 2006 (1) proíbe todas as formas de discriminação baseadas na religião, na origem da família ou na opinião.

O Artigo 22 garante total liberdade religiosa, com tudo o que isso implica em termos de organização, liberdade de educação, expressão privada e pública, sujeita aos limites requeridos pela ordem e a moral públicas.

É exigido que as organizações religiosas se registem, seguindo procedimentos que são muito simples, de modo a terem isenção em relação a certos impostos. Contudo, os grupos não registados também podem funcionar livremente.

Nas escolas estatais, os membros dos grupos religiosos podem disponibilizar educação religiosa.

Há consultas regulares entre o Governo e os representantes das diversas confissões religiosas no país.

O dia de Natal é feriado nacional.

Conflito na fronteira oriental

As graves situações de conflito armado ainda persistem, sobretudo no Norte do Kivu e noutras regiões na fronteira oriental da República Democrática do Congo (RDC). As milícias locais e estrangeiras têm estado envolvidas em raides mortíferos e saques.

Em 2011, membros do Exército de Resistência do Senhor (LRA) sedeado no Uganda levaram a cabo ataques no nordeste da RDC, no Sudão do Sul e na República Centro-Africana. Uma das muitas vítimas foi a Irmã Jeanne Yegmane, uma enfermeira e oftalmologista, antiga superiora da Congregação das Irmãs Agostinianas em Dungu, no nordeste do país. Foi morta em Janeiro de 2011. (2)

Em Junho de 2012, numa tentativa de resolver o problema do conflito armado na região da fronteira oriental, a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (ICGLR, uma entidade criada em colaboração entre as Nações Unidas, a União Africana e doadores bilaterais) criou um centro conjunto de informação em Goma para combater os grupos armados que operam na região. O seu pessoal inclui representantes dos serviços secretos dos estados-membros da ICGLR (RDC, Angola, Zâmbia, Tanzânia, Burundi, Ruanda, Uganda, África Central, República do Congo, Quénia e Sudão), além do Sudão do Sul, coordenados por um general angolano. (3)

A nível político, a segunda volta das eleições que deram origem à reeleição do actual presidente Joseph Kabila esteve repleta de tensões e violência. (4)

(1)  www.wipo.int/wipolex/en/text.jsp?file_id=193675
(2)  Agência Fides, 18 de Janeiro de 2011.
(3)  Agência Fides, 14 de Junho de 2012.
(4)  Agência Fides, 10 de Dezembro de 2011.