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Católicos Baptizados
141.000
Circunscrições Eclesiásticas
3
Superfície
117.600
População
5.223.994
Refugiados
4.719
Desalojados
32.000
Eritreia

Aspectos judiciais e institucionais

A Constituição aprovada pela Assembleia Nacional em 1997 garante a liberdade religiosa, mas até agora ainda não entrou em vigor e o executivo continua a governar por decreto. Um decreto emitido em 1995 apresentava as quatro únicas confissões religiosas reconhecidas pelo Estado: a Igreja Ortodoxa Eritreia, a Igreja Luterana Evangélica da Eritreia, a Igreja Católica e o Islão. O Estado interfere muito nos trabalhos internos das quatro religiões oficialmente reconhecidas e tem conseguido agregar ortodoxos, luteranos e muçulmanos, garantindo que as suas hierarquias estão repletas de homens leais ao regime. A Igreja Católica mantém-se autónoma.

As religiões não reconhecidas oficialmente foram toleradas até 2002, quando um decreto lhes impôs requisitos de registo, sem os quais as suas actividades seriam consideradas ilegais. A informação necessária para o registo inclui uma descrição da história do grupo na Eritreia, as diferenças em relação às outras religiões, os nomes e informação pessoal sobre todos os líderes, informação detalhada sobre património e bens individuais e de grupo, bem como apoio financeiro recebido do estrangeiro. Apesar de muitas religiões se candidatarem e darem toda a informação exigida desde 2002, nenhuma delas recebeu aprovação governamental, que requer uma assinatura do chefe de Estado. O Governo não aprovou, especificamente, o registo da Igreja Presbiteriana Meherte Yesus, o da Igreja Adventista do Sétimo Dia, o da Igreja Missão de Fé e o da comunidade Bahá’i, apesar de terem cumprido todos os requisitos de registo. Como consequência, as actividades religiosas destes grupos, incluindo a oração comunitária e individual, são consideradas ilegais e sujeitas a repressão. Na realidade, a informação recolhida pelo Governo tem sido usada para perseguir ainda mais as igrejas ou comunidades a quem o registo não foi concedido. Centenas de fiéis têm sido detidos e fechados em prisões militares. Pelo menos vinte e um cristãos filiados em Igrejas não registadas e uma testemunha de Jeová morreram na prisão desde que a repressão teve início. Apenas algumas autoridades locais toleram as práticas religiosas em residências privadas dos grupos não registados.

A comunicação social controlada pelo Governo descreve habitualmente os grupos cristãos não registados como instituições imperialistas inspiradas nos Estados Unidos, cuja missão é propagar a divisão no país. Os governos locais são desencorajados de permitirem que os seguidores destes grupos usem os cemitérios públicos para realizarem funerais dos seus membros.

As religiões autorizadas têm de obter autorização do Gabinete dos Assuntos Religiosos para imprimir e distribuir literatura aos fiéis, bem como para celebrarem missas e outras actividades religiosas. As confissões religiosas estão proibidas de comentar questões políticas, verbalmente ou através dos meios de comunicação. A construção de locais de culto requer aprovação governamental, que estabeleceu normas rígidas para as relações entre as Igrejas e os patrocinadores estrangeiros, sobretudo quando se trata de apoio financeiro. As religiões autorizadas devem apresentar relatórios sobre as suas actividades de seis em seis meses ao Governo. Ao longo de 2011, o Departamento dos Assuntos Religiosos repetiu a sua admoestação às quatro religiões aprovadas para que deixassem de aceitar fundos vindos do estrangeiro e fossem financeiramente auto-suficientes. Este aviso não teve seguimento.

Até mesmo os religiosos estão sujeitos ao recrutamento militar, que na Eritreia significa actualmente serviço ilimitado devido ao estado de guerra com a vizinha Etiópia. Existe uma excepção parcial para sacerdotes e seminaristas católicos, para quem o serviço militar tem sido substituído por um ano de serviço comunitário. Em muitos casos, os seminaristas têm sido aí mantidos depois de concluído o seu serviço comunitário obrigatório, não se respeitando assim os acordos celebrados com os bispos católicos. Ao longo de 2011, o Governo tentou novamente convocar seminaristas, sacerdotes católicos, religiosos e religiosas com menos de 30 anos de idade, apenas recuando perante a resistência firme da Igreja e a pressão diplomática de alguns governos, entre os quais o Governo italiano e a Santa Sé. Tem havido protestos por parte dos fiéis em paróquias de Asmara e noutros locais. Se o Governo tivesse dado seguimento às suas intenções, pelo menos 600 pessoas teriam sido forçadas a deixar as suas paróquias e conventos, e a reportarem a campos de treino para prestarem serviço militar sem prazo definido.


Católicos

A pequena comunidade católica, que corresponde a 4% da população, tem conseguido até agora evitar a interferência do Governo, sobretudo no que diz respeito à expropriação de património eclesiástico. Em 1995, o Governo emitiu um decreto em que declara que as Igrejas devem limitar as suas actividades ao culto religioso e cessar todo o trabalho de beneficência, que é uma função do Governo, bem como renunciar ao financiamento estrangeiro que as apoia. Dois anos mais tarde, o Governo tomou finalmente medidas práticas. Enquanto a Igreja Luterana lhe passou todo o trabalho de beneficência, a hierarquia católica resistiu com sucesso. Em 2007, o Governo entrou em ofensiva com um novo decreto, anunciando a nacionalização, no prazo de duas semanas, de cinquenta escolas, vinte e cinco clínicas e centros de saúde, sessenta infantários e vários negócios propriedade da Igreja. Apesar disto, apenas uma propriedade agrícola, uma escola e um infantário foram confiscados, na vila de Assab. Em 2011, a Igreja Católica recebeu várias cartas dos ministérios pedindo um inventário das propriedades e do património pertencente à Igreja. Estes requisitos foram entendidos como precursores de novas expropriações.

Entre 2007 e 2008, o Governo eritreu forçou o êxodo de dezoito missionários católicos por não terem renovado os seus vistos de residência. Devido ao recrutamento militar que inclui a possibilidade de chamar todos os homens até aos 45 anos de idade e as mulheres até aos 40 anos, os sacerdotes e religiosas eritreus abaixo destas idades não podem continuar os seus estudos nas faculdades de teologia das universidades pontifícias em Roma ou tornar-se missionários no estrangeiro. Nenhum cidadão eritreu que esteja dentro do critério de idade referido está autorizado a deixar o país, excepto por razões especiais.


Ortodoxos

No início de 2006, o Patriarca Abuna Antonios foi deposto como chefe da Igreja Copta da Eritreia, por decisão de um sínodo que foi convocado de forma claramente irregular. O patriarca ainda é o único líder da Igreja Ortodoxa Eritreia reconhecido legalmente pelas Igrejas Ortodoxas Orientais em todo o mundo e em particular pela Igreja Copta de Alexandria, com quem existe um vínculo hierárquico. O sínodo que o depôs não foi presidido pelo patriarca, mas sim por um administrador leigo, nomeado pelo Patriarca Abuna Antonis algum tempo antes por imposição do Governo. A 27 de Maio de 2007, um patriarca favorecido pelo Governo, Abuna Dioskoros, assumiu o lugar. É o quarto patriarca da Eritreia e não é reconhecido pelas outras Igrejas Ortodoxas Orientais ou pela maior parte do clero e dos fiéis eritreus.

Abuna Antonios tem estado sob prisão domiciliária desde 2005 e a sua saúde deteriorou-se ao longo de 2011. Em 2007, no seguimento de uma busca à sua casa realizada por representantes governamentais, as suas insígnias, vestes patriarcais e outros objectos religiosos pessoais foram confiscados. Desde então, não tem tido contacto com o mundo exterior e tem-lhe sido negado atendimento médico.

Relatórios da Christian Solidarity Worldwide falam de um crescente número de religiosas e sacerdotes ortodoxos que fugiram do país desde Julho de 2005, quando a sua isenção do serviço militar obrigatório foi revogada. Não tem havido notícias sobre os três membros reformistas do clero ortodoxo que foram detidos em 2005.


Comunidades cristãs não reconhecidas

O Governo continua a perseguir, deter e reter, sem acusação formal, sem acesso a assistência jurídica e sem possibilidade de visitas da família, muitos membros de grupos religiosos não reconhecidos. As estimativas sugerem que há entre 2.000 e 3.000 detidos por razões de consciência, individualmente ou em grupo, durante encontros de oração (sobretudo quando o número de pessoas reunidas excede as cinco pessoas). Entre eles estão dezenas de líderes e pastores das igrejas pentecostais.

Todos estes presos estão detidos em condições extremamente miseráveis, seja em celas subterrâneas ou em contentores metálicos de carga e expostos a extremos de calor durante o dia ou de frio durante a noite, por longos períodos e sem visitas familiares ou quaisquer procedimentos legais devidos. Os centros de detenção onde este tipo de presos está detido encontram-se habitualmente dentro de bases militares, em Mai Serwa, Sawa e Gelalo, bem como em esquadras de polícia na capital e noutras cidades. O Governo abriu um campo para prisioneiros de consciência religiosa perto de Meiter (ou Mitire). Muitas declarações de testemunhas, desta e de outras prisões, atestam os maus-tratos e torturas, especialmente com o objectivo de forçá-los a renegarem a sua fé.

Um método de tortura frequentemente referido consiste em fazer o prisioneiro ajoelhar sobre um tronco de árvore, forçá-lo a perder o equilíbrio e bater violentamente nas solas dos pés quando ele cai.

Os detidos são espancados durante os interrogatórios, quebrando frequentemente os membros. Por vezes, são amarrados até 48 horas enquanto estão na solitária. Podem ficar em celas de solitária durante meses.

À parte dos espancamentos, a punição pode também consistir em pendurá-los pelos braços às árvores, ou amarrá-los em posições contorcidas e expô-los ao sol durante muitas horas ou mesmo dias, sujeitos a afogamentos simulados ou privados de água por longos períodos.

Outra forma de maus-tratos reportada por prisioneiros detidos em solitárias é serem forçados, durante a única hora em que podem estar fora da cela, a caminhar descalços sobre pedras e espinhos, ao mesmo tempo que lhes batem com mocas de plástico duro se não caminharem suficientemente depressa.

Testemunhos recolhidos em Dezembro de 2010 pela organização evangélica americana Strategic World Impact documentam condições extremamente duras nas prisões para os detidos cristãos. Um fugitivo chamado “Benji” diz que durante os três anos em que esteve detido foi encarcerado em contentores metálicos de carga expostos a temperaturas elevadas e em grutas cujas entradas tinham portas com barras de ferro. Os espancamentos, as execuções simuladas e a privação de alimento e água foram lugares comuns durante a sua detenção, todos eles acompanhados de exigências por parte dos carcereiros para que renegasse a sua fé. Alguns dos seus 300 colegas de prisão morreram devido aos maus-tratos.

Em Janeiro de 2011, a Wikileaks publicou 2.008 telegramas da Embaixada dos Estados Unidos na Eritreia nos quais os prisioneiros libertados falavam das condições miseráveis a que os cristãos e os outros presos estavam sujeitos. “Os detidos recebiam dois pedaços de pão três vezes ao dia. Um balde no meio da cela servia como latrina quando não podiam ser escoltados às casas de banho, mas estava constantemente a transbordar e contaminava a cela com urina e fezes. Muitos detidos não conseguiam falar devido à falta de água, pois a língua ficava presa ao céu-da-boca por causa da sede.” Isto passava-se numa cela com 11×12 metros com pelo menos 600 detidos, colocados em condições tão exíguas que não podiam deitar-se. Os detidos eram espancados nas solas dos pés.

Alguns dos detidos por razões religiosas eram testemunhas de Jeová, que recusam o serviço militar e a quem não é disponibilizada a alternativa do serviço comunitário. Outros detidos são soldados a quem foi apreendida literatura religiosa ou que foram surpreendidos a prestar culto de acordo com os ritos de uma religião não autorizada. Algumas unidades militares permitem que os recrutas tenham e façam uso de literatura religiosa não autorizada.


Muçulmanos

O Governo não permite actividades por parte de grupos islâmicos que considera radicais ou inspirados no estrangeiro. Mas a grande maioria dos muçulmanos detidos, pelo menos 180, são de facto críticos não violentos da política religiosa do Governo de nomear o Grande Mufti através do Departamento dos Assuntos Religiosos, apesar da oposição da maioria da comunidade.


Mortes na prisão

Sabe-se que seis cristãos, detidos por pertencerem a religiões não reconhecidas, morreram na prisão em 2011. Incluindo os que morreram em anos anteriores, pensa-se que ao todo vinte e um cristãos morreram por maus-tratos, falta de cuidados de saúde e condições duras na prisão desde que teve início a perseguição em 2002 e até ao final de 2011. Pela primeira vez, uma testemunha de Jeová morreu na prisão em 2011.

A primeira morte noticiada foi a da Sra. Seble Hagos Mebrahtu, de 27 anos, que morreu de malária não tratada pelas autoridades prisionais no campo de internamento militar de Sawa. Foi detida e torturada depois de ser descoberta a ler a Bíblia dentro da sua própria casa.

Entre Julho e Agosto, duas mulheres, Hiwet Tesfu, de 23 anos e Zemame Mehari, de 27, morreram na prisão, na base militar de Alla. Foram detidas por terem participado numa oração não autorizada em Decameré, a 15 km de Alla, em Abril de 2009. Hiwet e Zemame estavam num estado de saúde deplorável, tendo sido sujeitas a tortura e maus-tratos, e tendo-lhes sido negados cuidados médicos.

No final de Agosto, Angesom Teklom Habtemichel, de 26 anos, morreu na prisão na base militar de Adi Nefase, perto do porto de Assab. Sofria de malária e tinha-lhe sido recusado tratamento depois de se ter negado repetidamente a renunciar à fé cristã. Esteve detido durante dois anos.

Em Outubro, duas mulheres, Terhase Gebremichel Andu, de 28 anos e Ferewine Genzabu Kifly, de 21, morreram de problemas de saúde causados pela fome na prisão da base militar de Adersete. Tinham sido detidas em conjunto em 2009 durante uma oração na vila de Tessenai. Foram torturadas na prisão e foram-lhes recusados medicamentos que tinham pedido.

Misghina Gebretinsae é a primeira testemunha de Jeová eritreia a ter morrido na prisão. Faleceu na base militar de Meiter, um centro de detenção com má fama para detidos por razões de consciência religiosa. Misghina, de 62 anos, morreu de razões não especificadas pouco antes de 20 de Julho e o seu corpo foi devolvido à família. Foi preso em 2008 e esteve na solitária durante uma semana, num contentor metálico, pouco antes de ter morrido.


Católicos detidos

A 27 de Abril, 120 católicos foram detidos na vila de Segeneiti (20.000 habitantes) por protestarem contra o recrutamento de nove sacerdotes para o serviço militar (cinco de Segeneiti e quatro das aldeias de Hebo, Akrur, Ade Angefom e Degra) que tinham sido convocados na base militar de Sawa. A acção contra os nove sacerdotes era uma vingança por causa da missa celebrada na igreja católica de Segeneiti em memória dos que tinham morrido afogados no Mediterrâneo. A multidão, composta na sua maior parte por mulheres e idosos, estava a caminhar e a rezar em cortejo atrás de uma cruz até ao gabinete de administração civil, onde foram todos detidos. Nos dias que se seguiram, até 5 de Maio, a maior parte foi libertada. Não há notícias concretas sobre os sete professores da escola preparatória da diocese, que ainda estavam detidos após aquela data.

Detenções de cristãos pertencentes a confissões religiosas não reconhecidas

Mais de cem cristãos pertencentes a comunidades religiosas não reconhecidas foram detidos entre 31 de Dezembro de 2010 e 9 de Janeiro de 2011 em igrejas de Asmara e Nakfa. Uma congregação inteira com quarenta e uma pessoas foi detida, a 31 de Dezembro, durante uma missa na Igreja Filadélfia de Asmara e muitas delas foram espancadas durante o interrogatório na esquadra de polícia número 1. O mesmo destino esperou vinte e sete cristãos pertencentes a várias igrejas (incluindo Kale-Hiwet e Mulu-Wengel), que foram detidos a 1 de Janeiro de 2011 na região à volta de Asmara e mantidos na esquadra de polícia número 5. A 9 de Janeiro, trinta e cinco pessoas foram detidas, incluindo quinze mulheres e dois homens idosos e doentes, numa casa privada em Nakfa. Alguns dos detidos nos três episódios acima referidos tinham sido recentemente libertados da prisão na sequência de detenções anteriores.

Em Maio, sessenta e quatro cristãos foram detidos em Adi Abeyto, uma aldeia perto de Asmara, devido a actividades religiosas consideradas ilegais. Seis foram libertados, mas não houve mais notícias sobre todos os outros, excepto o facto de poderem ter sido mantidos numa das esquadras de polícia da capital ou transferidos para a prisão da base militar de Meiter, em condições particularmente desagradáveis.

A 2 de Junho, vinte e seis estudantes da Faculdade de Tecnologia Mai-Nefhi, perto de Asmara, foram detidos por actividades religiosas consideradas ilegais. Não há notícias sobre a sua libertação e teme-se que tenham sido transferidos para a prisão militar de Meiter. A sua detenção faz subir para 193 o número de cristãos detidos desde o início de 2011.

Algures entre o final de Novembro e o início de Dezembro, o evangelista eritreu Mussie Eyob, de 33 anos, foi detido e transferido para local desconhecido. Tinha sido deportado da Arábia Saudita por pregar o Cristianismo perto da mesquita de Jeddah.


Conversões forçadas

Em 2011 houve também informações de que agentes policiais estavam a forçar os membros dos grupos religiosos não registados a assinarem declarações em que renegavam a sua fé e declaravam fidelidade à Igreja Ortodoxa Eritreia Tewahedo, como condição para serem libertados da prisão. Estas pessoas são detidas com frequência e sujeitas a violência até concordarem em assinar estes documentos. Há informações que dizem que alguns deles são sujeitos a controlos após a sua libertação, para garantir que não praticam a fé renegada e para não realizarem proselitismo. Em certos casos, as autoridades pediram a sacerdotes da Igreja Ortodoxa Eritreia que escrevessem cartas a confirmar que a pessoa regressou à Igreja Ortodoxa. Da mesma forma, a polícia forçou pessoas que não pertenciam a qualquer confissão religiosa a escolherem uma das confissões aprovadas, caso quisessem ser libertadas.



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