<
background image

Dê aos cristãos

a oportunidade de voltar para casa

Saiba mais

 
África
Array
   Cristãos
   Muçulmanos
   Animistas
   Outras Religiões
Católicos Baptizados
586.000
Circunscrições Eclesiásticas
10
Superfície
1.104.300
População
82.101.998
Refugiados
288.844
Desalojados
0
Etiópia

Aspectos legais e institucionais

Segundo a Constituição da Etiópia, um estado multiétnico e multi-religioso, cada cidadão goza de liberdade religiosa. Isto inclui o direito a promover as suas crenças e a converter-se a outra religião. Da mesma forma, os pais têm o direito de educar os seus filhos de acordo com a sua fé.

O preâmbulo da Constituição afirma que um “desenvolvimento uniforme das várias culturas e religiões” é uma das condições fundamentais para “garantir paz duradoura, uma democracia irreversível e próspera, e um desenvolvimento económico e social acelerado para o nosso país”.

De acordo com as primeiras quatro secções do Artigo 27, que aborda a liberdade religiosa, a liberdade de consciência e a liberdade de pensamento:
1. Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Este direito inclui a liberdade de ter ou adoptar uma religião ou crença à sua escolha, e a liberdade, seja individualmente ou em comunidade com outros e em público ou em privado, de manifestar a sua religião ou crença através do culto, rito, prática e ensinamento.
2. Ninguém será sujeito a coerção pela força ou por quaisquer outros meios, os quais impediriam a sua liberdade de ter ou adoptar uma religião ou crença à sua escolha.
3. Os pais e tutores legais têm direito, de acordo com a sua crença, a dar aos seus filhos educação religiosa ou moral.
4. A liberdade de manifestar a sua religião ou crença apenas pode estar sujeita às limitações prescritas por lei e necessárias para proteger a segurança, a ordem ou a saúde públicas, ou a moral, ou os direitos e liberdades fundamentais dos outros, e para garantir a natureza secular do Estado.

A Constituição defende o princípio da separação entre Estado e religião. Os partidos políticos baseados na religião são ilegais.

O Artigo 11 da Constituição diz:
1. O Estado Etíope é um estado secular.
2. Não há religião do Estado.
3. O Estado não interfere nos assuntos religiosos, nem a religião interfere nos assuntos do Estado.

Outros artigos garantem que ninguém pode ser discriminado no local de trabalho ou ser-lhe recusado acesso a serviços públicos com base na religião.

Os principais feriados cristãos ortodoxos (Natal, Dia dos Reis, Páscoa e Meskel, que marca a descoberta da Cruz Verdadeira) e os feriados muçulmanos (aniversário de Maomé, Eid al-Adha e Eid al-Fitr) são reconhecidos como feriados nacionais. Os trabalhadores muçulmanos têm direito a uma pausa de duas horas para as orações de sexta-feira.

Em geral, o Governo federal da Etiópia respeita e faz cumprir estes direitos. Contudo, ao nível local e regional, as leis nacionais e os princípios constitucionais em termos de liberdade religiosa são muitas vezes violados, sem que as autoridades federais façam qualquer tentativa de os proteger.

Em várias regiões, algumas minorias religiosas são vítimas de intensas hostilidades, sobretudo os cristãos evangélicos e pentecostais que se estabeleceram recentemente.


Regulamentos e organizações religiosas

Segundo a Proclamação das Obras e Sociedades de Caridade de Fevereiro de 2009, uma Igreja ou grupo religioso que queira ser reconhecido como entidade legal deve candidatar-se ao registo através do Ministério da Justiça e renovar esse registo de três em três anos. Sem isso, não pode realizar certas transacções, como por exemplo abrir uma conta bancária ou ser representado em tribunal. No entanto, a Igreja Copta da Etiópia e o Conselho Supremo Etíope para os Assuntos Islâmicos não necessitam de renovar o seu registo a cada três anos.

As organizações de caridade e desenvolvimento filiadas nas Igrejas devem registar-se na Agência das Obras e Sociedades de Caridade, independentemente da entidade religiosa à qual estão ligadas, e estão sujeitas à legislação existente sobre organizações não governamentais (ONGs), que inclui um limite de 10% sobre fundos estrangeiros para a totalidade do seu orçamento, caso estejam envolvidas na promoção da democracia e da boa governação, direitos humanos, resolução de conflitos, direitos das mulheres, direitos da criança e direitos de outros grupos vulneráveis.

Segundo uma lei de 2008, é ilegal incitar um grupo religioso contra outro. A difamação de líderes religiosos pode ser processada de acordo com esta lei.

Existem iniciativas da parte do Governo e de grupos da sociedade civil que têm por objectivo promover a coexistência entre religiões, e prevenir e resolver questões de violência inter-religiosa.

Numa conferência de imprensa em Outubro de 2011, o director-geral no Ministério dos Assuntos Federais da Etiópia disse que o Governo tinha encontrado provas de que extremistas wahhabi estavam a planear transformar a Etiópia numa nação muçulmana governada pela sharia. Disse ainda que tinham sido encontrados documentos e panfletos que apelavam aos muçulmanos para que atacassem muçulmanos não wahhabi e seguidores de outras religiões.

Na Etiópia, toda a terra é propriedade do Estado ou dos seus Governos territoriais. Os grupos religiosos, os indivíduos a título privado e as empresas devem candidatar-se a estas entidades se quiserem arrendar terrenos. As Igrejas podem receber terrenos de graça nos quais podem construir os seus locais de culto, escolas, hospitais ou cemitérios. No entanto, o Estado pode reapropriar-se desses terrenos e das estruturas neles construídas (incluindo escolas e hospitais) em qualquer altura e dar-lhes qualquer outro uso.

Muitas confissões religiosas pediram a devolução de bens confiscados pelo Governo comunista da Etiópia entre 1977 e 1991. Mas apenas alguns bens controlados a nível federal em Addis Abeba e Oromia foram devolvidos, o que ainda não aconteceu com nenhum dos bens controlados pelos Governos regionais.

Ao nível local, várias minorias religiosas queixaram-se das práticas injustas e discriminatórias na atribuição de terrenos para construção de edifícios para fins religiosos.

Os protestantes queixaram-se de tratamento discriminatório por parte das autoridades em relação aos seus pedidos de terrenos para construir igrejas e cemitérios.

Os muçulmanos queixaram-se de discriminação após as autoridades de Axum e Lalibela se terem recusado a conceder-lhes as autorizações necessárias para construírem as primeiras mesquitas nestas duas cidades do norte. E também criticaram as autoridades regionais em Tigray e Amhara por recusarem a sua candidatura a outras autorizações semelhantes.

Recentemente, contudo, os muçulmanos foram autorizados a construir locais de culto perto das fronteiras administrativas das cidades acima referidas (os muçulmanos em nome individual têm liberdade de possuir propriedade privada dentro das cidades). Em Lalibela, foram atribuídos terrenos para uma mesquita e um cemitério muçulmano.

Na sua reacção às muitas queixas, o Ministério dos Assuntos Federais considerou que a origem do problema estava na má gestão por parte do Governo local, nos regulamentos de construção e noutros regulamentos governamentais e nos prejuízos que algumas decisões de atribuição de terrenos pudessem causar ao uso da terra comunitária existente. O ministério também emitiu novas directivas, num esforço de estandardizar a gestão desses terrenos.

O Governo etíope não emite vistos permanentes para trabalhadores religiosos estrangeiros, excepto se estiverem envolvidos em projectos de desenvolvimento geridos por ONGs registadas ligadas à Igreja à qual o missionário estrangeiro pertença. Normalmente, isto não se aplica aos coptas ortodoxos nem aos muçulmanos.

Embora o Estado permita escolas privadas com orientação religiosa, não permite o ensino religioso em nenhuma instituição educativa, incluindo as que são privadas e as que são geridas por confissões religiosas.

O Artigo 90, secção 2, da Constituição afirma, com efeito, que “a educação será conduzida de maneira a ser sempre independente da religião e de influências políticas e culturais”.

A catequese só pode ser transmitida em instalações adjacentes a locais de culto, fora dos horários escolares normais. Contudo, os clubes religiosos são permitidos em escolas públicas e privadas.


Violência anticristã

Em Janeiro de 2011, na vila de Besheno, na Região das Nações, Nacionalidades e Povos do Sul, as ameaças contra a pequena comunidade local evangélica mantiveram-se constantes.

Em Novembro de 2010, um líder cristão local foi gravemente ferido, três pessoas foram forçadas a fugir e duas foram induzidas a abandonar o Cristianismo e a retornar ao Islão, a religião dominante a nível local. Os cristãos também encontraram mensagens ameaçadoras colocadas à porta das suas casas advertindo-os para se converterem ao Islão, abandonarem a região ou enfrentarem a morte. De acordo com membros das comunidades cristãs, as autoridades locais não foram capazes de lhes dar segurança.

A 26 de Fevereiro, uma missão de evangelização levada a cabo por um grupo de estudantes protestantes da Universidade de Meda Welabu numa aldeia muçulmana da província de Bale (sudoeste da Etiópia) acabou com dezassete dos membros feridos. A sua tentativa de distribuir cópias da Bíblia provocou uma reacção violenta entre os locais.

Em Asendabo, província de Jimma (Oromia), o ódio anticristão de origem religiosa provocou um morto e vários feridos. Cerca de trinta casas e sessenta e nove igrejas foram incendiadas e destruídas, e cerca de 4.000 cristãos foram forçados a fugir. Uma multidão de muçulmanos atacou casas e locais de culto cristãos quando se espalhou a notícia de que um cristão tinha alegadamente rasgado uma cópia do Corão, o que é considerado por muitos como um acto de profanação. A violência, que teve início a 2 de Março de 2011, durou até ao final do mês, acabando por se estender a lugares como Busa, Chiltie, Dimtu, Gilgel Gibe, Gibe, Koticha, Nada e Uragay, com multidões de muçulmanos a causar tumultos em toda a zona.

O ataque foi sobretudo contra grupos evangélicos e pentecostais, afectando trinta e oito igrejas filiadas na Igreja Etíope Kale Hiwot (EKHC), doze igrejas da Mekane Yesus, seis igrejas dos Adventistas do Sétimo Dia, duas igrejas ligadas à Igreja Muluwongel e uma pertencente à congregação ‘Jesus Only’. Uma escola bíblica da EKHC e dois edifícios de escritórios da Igreja foram também destruídos.

A polícia local e as tropas enviadas de fora foram claramente ultrapassadas em número e não tiveram capacidade para as multidões em fúria, limitando-se por isso a observar enquanto a violência se desencadeava. Calcula-se que os danos chegaram aos 3,5 milhões de dólares.

Em Tuka, outra vila de Oromia, perto da cidade de Moyale na fronteira do Quénia, duas casas pertencentes a um pastor da Igreja Protestante Mekane Yesus foram completamente destruídas, depois de terem sido incendiadas a 29 de Março de 2011 por pessoas que se pensa serem extremistas muçulmanos. O Reverendo Wako Hanake, um pastor evangélico, disse que tinha recebido ameaças anónimas avisando-o para deixar de converter muçulmanos. Durante o ataque, os vizinhos socorreram a sua mulher e três filhos, com 8, 6 e 2 anos de idade.

Outro pastor evangélico, o Reverendo Abraham Abera, da Igreja Kale Hiwot, foi espancado com varas até à morte por quatro extremistas islâmicos, na vila de Worabe (90% muçulmana), a 21 de Abril de 2011. A sua mulher, Birtukan, que estava grávida na altura, tentou ajudá-lo mas foi ela própria atacada, sofrendo ferimentos na cabeça. Felizmente, sobreviveu.

Tendo em conta a situação, os cristãos evangélicos locais pediram às autoridades federais que interviessem, uma vez que as autoridades locais maioritariamente muçulmanas não tinham dado qualquer protecção à sua comunidade.

A 21 de Junho de 2011, um tribunal da província de Jimma condenou 579 extremistas muçulmanos a penas de prisão que variavam entre três a dezoito meses por destruírem trinta casas cristãs e sessenta e nove igrejas no mês de Março anterior. Mais de 107 foram colocados em prisão preventiva aguardando julgamento por acusações relacionadas com terrorismo, pelo seu papel no cenário de violência.

A 29 de Novembro, um grupo de mais de 500 estudantes muçulmanos, com o apoio de polícias muçulmanos, incendiou e causou a destruição de uma igreja ortodoxa copta na aldeia de Qoto Baloso, província de Silte (Região das Nações, Nacionalidades e Povos do Sul). Aos gritos de ‘Allahu Akbar’, a multidão atacou a Igreja Ortodoxa de Santa Arsema, que tinha sido construída recentemente num terreno que era usado pela comunidade cristã local há mais de sessenta anos.

De acordo com a polícia provincial, um tribunal local tinha decidido que a igreja tinha sido construída sem autorização. Por esta razão, deitaram abaixo o telhado a 25 de Novembro, mas foram impedidos de continuar quando os cristãos protestaram.

Contudo, uma decisão anterior de um tribunal distrital na Região das Nações, Nacionalidades e Povos do Sul tinha determinado que a comunidade tinha direito a construir o seu templo no terreno que lhes tinha sido atribuído.



« Voltar