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Católicos Baptizados
19.000
Circunscrições Eclesiásticas
2
Superfície
1.267.000
População
15.207.000
Refugiados
302
Desalojados
11.000
Níger

A Constituição, promulgada a 25 de Novembro de 2010, estabelece no Artigo 3 a separação entre o Estado e a religião, no Artigo 8 afirma que a república respeita e protege todas as confissões religiosas e, finalmente, no Artigo 30 declara que o Estado garante o exercício livre do culto e a manifestação de credos. (1)

A legislação e as autoridades são muito cuidadosas a controlar e a prevenir quaisquer situações em que considerem haver ameaça à ordem pública e à unidade nacional.

Os partidos políticos estão proibidos de ter uma agenda fundada em princípios religiosos.

Os grupos religiosos devem registar-se, mas habitualmente esta é uma formalidade e não há relatos de serem rejeitados pedidos de forma capciosa.

A educação religiosa não é permitida nas escolas públicas.

Num país com uma maioria muçulmana muito grande, o ministro dos Assuntos Religiosos (função criada em 2007) promove o diálogo religioso e expressa opiniões baseadas nos princípios religiosos em relação às políticas governamentais. (2)

A pequena comunidade católica do país gere sete jardins-de-infância, catorze escolas primárias e duas escolas secundárias, além de dois hospitais, seis blocos operatórios, um hospital para leprosos e um orfanato.

As relações entre muçulmanos e outras religiões são geralmente pacíficas e a Igreja Católica tem sido apreciada pelo trabalho feito na distribuição de alimentos durante a grave fome que tem afligido o país durante anos.

Durante o período deste relatório, não foram noticiadas quaisquer alterações institucionais consideráveis, nem houve episódios significativos relativos à questão da liberdade religiosa.


(1)  http://mjp.univ-perp.fr/constit/ne2010.htm
(2)  Departamento de Estado Norte-Americano – International Religious Freedom Report for 2011



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