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Católicos Baptizados
2.757.000
Circunscrições Eclesiásticas
8
Superfície
65.200
População
3.244.509
Refugiados
821
Desalojados
Lituânia

A Constituição de 1992 (1) da República da Lituânia garante total liberdade religiosa (Artigo 26) de forma muito detalhada, chegando ao ponto de garantir aos pais e tutores legais o direito constitucional de cuidarem da educação religiosa dos seus filhos e das crianças a seu cargo como acharem melhor.

O Artigo 43 reconhece as “Igrejas e organizações religiosas que são tradicionais na Lituânia”, as quais “têm os direitos de uma pessoa legal”. Podem receber financiamento público para as suas actividades e são livres de ensinar e de criar as suas próprias escolas. O mesmo artigo define que “não haverá religião do Estado”.

As Igrejas e grupos religiosos presentes na Lituânia há pelo menos 300 anos são definidos como “religiões lituanas tradicionais” para fins de implementação dos princípios constitucionais.

A prática religiosa é também protegida por lei de todas as formas de discriminação, incitamento ao ódio religioso e interferência em cerimónias religiosas. Todas as formas de discriminação com base em crenças religiosas são penalizadas.

No período a que este relatório diz respeito, não foram relatadas quaisquer alterações institucionais consideráveis, nem houve episódios significativos relativos à questão da liberdade religiosa.


(1)  http://www3.lrs.lt/home/Konstitucija/Constitution.htm



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