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Europa
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Católicos Baptizados
9.339.000
Circunscrições Eclesiásticas
21
Superfície
91.982
População
10.732.357
Refugiados
408
Desalojados
Portugal

Em Portugal, não houve, nos últimos dois anos, relatos de abusos sociais ou discriminação com base na crença ou prática religiosa, sendo que a liberdade de culto é uma realidade concreta na sociedade, respeitada pelos poderes instituídos, quer a nível central, quer regional ou local.

Em Portugal, a Constituição garante o direito à liberdade religiosa, assegurando que ninguém pode ser “perseguido, privado de direitos”, mas também não pode ser “isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa”, embora a objecção de consciência seja garantida, de acordo com a lei.

Na lei portuguesa, “as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto”. É garantida “a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão”, “bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas actividades”.

As relações entre o Estado português e a Igreja Católica são reguladas pela Concordata de 18 de Maio de 2004. Com as restantes confissões religiosas, essa relação pauta-se pela Lei nº 16/2001 de 22 de Junho, denominada Lei da Liberdade Religiosa. Esta Lei prevê a possibilidade de o Estado celebrar acordos diferenciados com as igrejas ou comunidades religiosas radicadas em Portugal (art. 45º).

Ao abrigo do art. 52º da Lei nº 16/2001, foi criada uma Comissão de Liberdade Religiosa, órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo. A sua competência está definida no art. 54º da mesma Lei e no Decreto-Lei nº 308/2003 de 10 de Dezembro. 

De acordo com legislação publicada posteriormente, as confissões minoritárias radicadas podem, à semelhança da Igreja Católica, celebrar casamentos religiosos com efeitos civis. A assistência espiritual e religiosa nas Forças armadas e de segurança, nos estabelecimentos prisionais e nos hospitais dependentes do Serviço Nacional de Saúde está assegurada, de acordo com a legislação publicada em Setembro de 2009.

Nenhuma Igreja ou religião é financiada pelo Estado, embora este possa apoiar a construção de igrejas (e, em casos esporádicos, de templos não-católicos) e obras de cariz social e assistencial. Em determinadas situações, as confissões podem obter algum benefício fiscal.



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