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9
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17.075.400
População
141.914.509
Refugiados
3.914
Desalojados
28.500
Rússia

Situação legal

A Constituição da Federação Russa, aprovada a 12 de Dezembro de 1993, define a Rússia como um estado secular (Artigo 14) e garante total liberdade religiosa para todos os cidadãos da Federação, de acordo com os padrões internacionais (Artigo 28). Além disso, o Artigo 4 da Constituição estabelece a supremacia da Constituição e das leis federais em todo o território da Federação.

A implementação destas disposições gerais é confiada à Lei Federal n.º 125-FZ, de 26 de Setembro de 1997. Esta lei, embora confirme o carácter secular do Estado, concede à Igreja Ortodoxa um papel específico na formação e desenvolvimento da espiritualidade e cultura da Rússia e afirma que o respeito pelo Cristianismo, Islão, Budismo, Judaísmo e outras religiões faz parte integrante do legado histórico do povo Russo.

Várias leis que afectam os interesses das organizações religiosas foram adoptadas em 2011, em geral com o objectivo de facilitar as suas actividades.

O Código Fiscal foi revisto a 18 de Julho, isentando as doações feitas a actividades caritativas, incluindo as que são feitas às organizações religiosas, tendo as mudanças entrado em vigor a 1 de Setembro.

Uma lei federal foi aprovada a 22 de Novembro. Altera as normas existentes sobre angariação e uso de capital doado por organizações sem fins lucrativos, incluindo organizações religiosas. Segundo a nova lei, as organizações religiosas e outras organizações sem fins lucrativos podem aumentar os seus bens não só através de capital doado, mas de capital também proveniente de outras fontes (acções e imobiliário).

A 18 de Novembro, a Duma [Parlamento] adoptou alterações à Lei sobre Segurança do Estado, alargando a protecção governamental ao Patriarca de Moscovo e de Toda a Rússia. O presidente aprovou a lei a 8 de Dezembro.


Situação geral

Continuou a aproximação entre o Estado e os principais grupos religiosos do país, sobretudo a Igreja Ortodoxa russa, além da disponibilização de fundos públicos para iniciativas da Igreja e da aceitação de pedidos de associações religiosas. Por diversas ocasiões, o presidente Dmitry Medvedev descreveu as relações entre a Igreja e o Estado como uma “sinfonia”.

A Igreja Ortodoxa aumentou a sua presença no espaço público. Foi decidido que se adoptava o curso experimental sobre ‘Princípios Básicos de Ética Religiosa e Secular’ como um curso obrigatório nas escolas. Até nas forças armadas, onde os escalões militares de topo se opuseram à introdução de capelães militares, entraram em vigor novas normas que governam o papel destes, de modo a formar um decreto que regulamente as actividades das entidades que trabalham com soldados que são crentes. Como consequência, diversos sacerdotes/clérigos foram destacados para as forças armadas.

Nenhuma legislação adequada foi ainda criada para proteger os direitos dos crentes nas forças armadas russas, que ainda são governadas pelo Artigo 8 da Lei Federal sobre Soldados no Serviço Activo, e algumas linhas da Lei de 1997 sobre Liberdade de Consciência e Associações Religiosas, na qual o direito a praticar a própria religião é restrito à esfera privada e ao tempo livre do soldado.

A nova lei que autoriza as associações religiosas a estabelecer locais de culto não mudou significativamente a situação. Em muitos casos, a emissão de autorizações ainda depende da atitude das autoridades locais e da persistência das associações religiosas.


Apoio governamental para algumas associações

Nos últimos anos, os fundos públicos têm sido usados para restaurar locais de culto, sobretudo edifícios com património. De acordo com o ministro Federal da Cultura, Alexander Avdeev, foram postos de lado cerca de 5.000 milhões de rublos para este fim em 2011. As igrejas ortodoxas foram as que mais beneficiaram, mas ocasionalmente as mesquitas também beneficiaram.

Por contraste, em 2011 as autoridades de Moscovo recusaram-se a restaurar o complexo de Rogozhskaia Sloboda, que pertence à Igreja dos Antigos Crentes.

Nalguns casos, os fundos públicos foram também usados para construir novos locais de culto, incluindo diversas mesquitas em Tiumen e uma igreja ortodoxa em Tomsk.

Por diversas vezes, as autoridades locais tentaram encontrar patrocinadores para pagar a construção de locais de culto, como por exemplo em Yaroslavl e Penza. Em 2011, a empresa petrolífera Transneft atribuiu 390 milhões de rublos à Igreja Ortodoxa russa.

No passado, o Fundo de Apoio à Cultura, Ciência e Educação Islâmica, criado sob a égide da presidência russa, atribuiu fundos para a educação islâmica. Em Novembro, o presidente Dmitri Medvedev prometeu atribuir um milhão de rublos durante três anos, à semelhança dos anos anteriores.


Relações entre católicos e ortodoxos
Há episódios que demonstram as excelentes relações entre a Igreja Católica e a Igreja Ortodoxa russa.

A 27 de Janeiro de 2011, o Patriarca ortodoxo de Moscovo, Kirill, reconheceu o antigo Núncio papal para a Rússia, o Arcebispo Antonio Mennini, pela sua ajuda em melhorar as relações entre a Igreja Ortodoxa russa e a Santa Sé. Pela sua parte, o Mons. Mennini agradeceu ao Patriarca Kirill o seu apoio no trabalho realizado ao longo dos anos. “Foi um prazer trabalhar para o bem-estar das nossas Igrejas, mas isto teria sido muito mais complicado sem a sua ajuda, a sua atitude amável e de caridade cristã”, disse.

A 13 de Março de 2011, o Metropolitano ortodoxo russo Hilarion Alfeyev, que é presidente do Departamento de Relações Externas do Patriarcado de Moscovo, enfatizou a necessidade de uma aliança entre católicos e protestantes para apoiar valores cristãos comuns.

A 18 de Março de 2011, durante a sua visita oficial à Rússia, o Cardeal Kurt Koch, presidente do Conselho Pontifício para a Promoção da Unidade Cristã, encontrou-se com o Patriarca Kirill de Moscovo e de Todas as Rússias. Um comunicado do Patriarca de Moscovo informou que o encontro, realizado na residência patriarcal, se concentrou em “princípios de cooperação” entre as duas Igrejas. O comunicado acrescentava que, “apesar de diferenças teológicas, as duas Igrejas podem aproximar-se e colaborar mais nas áreas onde as suas posições coincidem, ou seja, na defesa dos valores cristãos tradicionais na Europa, na defesa do ponto de vista cristão no palco socioeconómico e na ética da investigação científica e da bioética”.

O Cardeal Antonio Mennini, que até ao 2010 foi Núncio Apostólico para a Rússia e é actualmente Núncio para o Reino Unido, recebeu o prémio de “Amizade” do Estado russo a 10 de Junho de 2011, tal como anunciado pelo Departamento de Relações Externas do Patriarca de Moscovo. O prémio foi apresentado em Londres pelo embaixador russo para o Reino Unido, Jakovenko. Na ocasião, o Metropolitano Hilarion Alfeyev, presidente do Departamento de Relações Externas do Patriarca de Moscovo, enviou-lhe uma mensagem pessoal na qual reconhecia o seu “mérito no desenvolvimento de relações amigáveis entre a Santa Sé e a Federação Russa”, bem como a sua contribuição “para estabelecer um entendimento recíproco entre a Igreja Católica e a Igreja Ortodoxa russa”.

O município de S. Petersburgo autorizou que se realizasse uma procissão para celebrar o Corpo de Deus na via mais importante da cidade, a avenida Nevski. De acordo com a Arquidiocese da Mãe de Deus de Moscovo, este é um passo em frente importante porque a procissão do Corpo de Deus só se realizou nesta avenida por duas vezes, em 1917 e em 1918. Noventa e três anos mais tarde, a procissão teve a participação dos cônsules de diversos países europeus e foi presidida pelo Mons. Paolo Pezzi, Arcebispo da Diocese da Mãe de Deus de Moscovo.

A Conferência Internacional sobre Discriminação e Perseguição dos Cristãos, realizada em Moscovo e organizada pelo Patriarca de Moscovo com contribuições da Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre, ficou marcada por um discurso feito pelo Patriarca Kirill que foi largamente noticiado pela imprensa russa. Tendo terminado a 1 de Dezembro de 2011, a conferência enviou uma mensagem ao mundo, pedindo que as perseguições contra os cristãos – uma emergência global e mesmo humanitária que envolve milhões de vítimas, com mais de 100.000 mortes em cada ano, como é agora público – sejam aberta e imediatamente noticiadas em todo o lado.

O Metropolitano Hilarion Alfeyev de Volokolamsk, responsável pelo Departamento de Relações Externas do Patriarcado de Moscovo, descreveu a conferência adequadamente como o maior encontro eclesiástico alguma vez organizado sobre este assunto. Na realidade, a conferência acolheu, entre outros, discursos dos Arcebispos católicos Paolo Pezzi, Arcebispo da Diocese de Moscovo, Ivan Jurkovic, Núncio Apostólico na Rússia, e Joseph Ender, Representante Especial da Santa Sé nesta conferência. Foram seguidos por discursos do Metropolitano da Igreja Assíria do Iraque, Mar Gewargis, e de inúmeros arcebispos e patriarcas do mundo ortodoxo. A presença na conferência de representantes das comunidades judaica e islâmica russas foi um elemento significativo.

A 30 de Maio de 2012, o Metropolitano Hilarion Alfeyev de Volokolamsk abriu a conferência com os líderes da Ajuda à Igreja que Sofre. No dia de Pentecostes em Moscovo, o responsável do Departamento de Relações Externas do Patriarcado acolheu o Barão Johannes von Heereman, presidente executivo da Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre, o assistente espiritual da Fundação, P. Martin Barta, e o director internacional da secção russa, Peter Humeniuk. Durante mais de vinte anos, a Ajuda à Igreja que Sofre apoiou a Igreja Ortodoxa russa, tendo atribuído 700.000 euros a esta comunidade em 2010, e promove muitos projectos interconfessionais, testemunhando o grande compromisso ecuménico da Fundação. “Vamos estar sempre agradecidos à Ajuda à Igreja que Sofre”, disse o Arcebispo russo antes de encerrar o encontro com um último pedido: “Confrontados com os grandes desafios que aguardam as nossas duas comunidades, é importante olharmos para o futuro juntos.”


Outras organizações

Não houve relatos significativamente críticos durante o período analisado em termos da situação das outras religiões que são reconhecidas como religiões tradicionais.

Foram apresentadas queixas em relação ao comportamento de algumas autoridades locais ao gabinete de Mediação pelos Direitos Humanos. A maior parte destas queixas diz respeito ao comportamento de autoridades locais que por vezes não respeitam a legislação federal sobre organizações religiosas. Houve também queixas de que as autoridades federais raramente intervieram para pôr fim aos abusos relatados.

Houve uma tentativa por parte de diversas associações islâmicas na Federação Russa de criar uma frente unida para pôr fim ao extremismo de grupos islamitas radicais. Esta decisão, tomada durante uma sessão realizada pelo grupo conjunto de associações islâmicas em Fevereiro de 2010, foi bem acolhida por analistas e pelas autoridades, que vêem nela uma oportunidade de controlar e conter as franjas extremistas, acima de tudo no Cáucaso.

Ninguém foi assassinado por causa da sua religião em 2011 e os ataques contra membros de outras religiões foram em muito menor número do que no passado.

Tal como no ano anterior, houve vários casos de vandalismo religioso. Foi feita uma tentativa de incendiar duas igrejas ortodoxas, algumas sinagogas e edifícios pertencentes a testemunhas de Jeová.

Foram disparados tiros contra uma mesquita em Kamensk-Uralsky. Em Rostov e Orenburg Oblasts, foram também disparados tiros contra um edifício pertencente às testemunhas de Jeová e em Nizhnevartovsk uma igreja pentecostal foi alvo de tiroteio por duas vezes numa semana.

Nizhny Novgorod Oblast foi a cidade mais afectada por vandalismos no cemitério, com relatos de dez incidentes. Na maior parte dos casos, os alvos foram túmulos muçulmanos. Em diversos casos, os atacantes deixaram graffiti neonazis nas pedras tumulares.

Em Tomsk, o Movimento Siberiano, a Organização da Juventude Pan-Eslava, o Congresso das Comunidades Russas e os Cossacos de Tomsk foram a tribunal para embargar a construção de um Khachkar, uma cruz de pedra arménia. Segundo eles, entre outras coisas, este tipo de monumento é ilegal, por causa da “falta de ligação histórica entre os arménios e o território de Tomsk e da Sibéria”.


Fontes consultadas
ACN News
Gazeta www.gazeta.ru
L’Osservatore Romano
Religija the Pravo (Religião e Lei)
Centro Eslavo de Lei e Justiça
Centro SOVA de Informação e Análise
Departamento de Estado Norte-Americano - Annual Report on International Religious Freedom 2011
Zenit.org



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