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México

Alterações à legislação

Em Março de 2012, o Senado aprovou várias alterações ao Artigo 24 da Constituição, que tinha sido aprovado em Dezembro prévio pela Câmara de Deputados. (1)

A nova versão do Artigo 24 estabelece que “Cada pessoa tem o direito à liberdade de convicções éticas, de consciência e religião, e a ter ou adoptar em cada caso o que preferir. Esta liberdade inclui o direito a participar, individual ou colectivamente, em público ou em privado, nas respectivas cerimónias, actos de devoção ou culto, desde que isso não constitua um crime ou acto punível por lei. Ninguém está autorizado a usar estes actos públicos de expressão destas liberdades para fins políticos, de proselitismo ou propaganda.” (2)

A reforma foi desafiada por círculos protestantes, que a consideram demasiado restritiva para o exercício total da liberdade religiosa, e pelos secularistas, que pensam que ela abre a porta à educação religiosa nas escolas, apesar de ter sido aprovada ao mesmo tempo uma reforma ao Artigo 40 que define a República como “democrática secular, federal, representativa”, elevando assim o Estado secular na Constituição.

Ao mesmo tempo que o secretário-geral da Conferência Episcopal mexicana elogiava o trabalho dos deputados que contribuiu para as modificações constitucionais relativas à liberdade religiosa, atenuando, na sua opinião, o regime secular que dominou o México (3),  outros círculos católicos argumentaram que na realidade a reforma não produz uma melhoria efectiva em relação à situação anterior. (4)

Em Junho de 2011, o Congresso aprovou várias alterações constitucionais que reconhecem expressamente os direitos humanos em geral e integram legislação internacional sobre este assunto na lei mexicana. (5)  A Conferência Episcopal também expressou uma reacção positiva em relação a estas reformas. (6)


A Igreja Católica

Em 2011 houve vários ataques contra sacerdotes católicos. Embora no actual clima violento estes ataques possam ser considerados como crimes comuns, eles tiveram um impacto significativo na liberdade dos ministros da Igreja. Entre as vítimas de assassínio em 2011 estavam os párocos Santos Sanchez e Salvador Ruiz Enciso, o P. Marco Antonio Durán e María Elizabeth Macías Castro, uma jornalista do Movimento Leigo Scalabriniano que foi raptada e assassinada. (7)

Imagens religiosas foram também alvo de violência. De acordo com números do Centro Católico Multimédia (CCM) e do Conselho Católico de Analistas do México (CCAM), publicados em Janeiro de 2011, a violência contra imagens sagradas aumentou de 2% em 1993 para 12% actualmente. Todas as semanas, vinte e seis locais sagrados são alvo de violência. (8)  A reacção da Conferência Episcopal mexicana foi expressa na declaração: “Que en Cristo, nuestra paz, México tenga vida digna” (Que em Cristo, que é a nossa paz, o México tenha uma vida digna). Durante a apresentação desta declaração, foi também apresentada uma série de iniciativas, como por exemplo uma oração pela paz que é rezada em quase todas as igrejas do país no fim da missa e a oração do terço enquanto oração pela paz necessária para garantir que o país recupera a serenidade. (9)


A visita do Papa

Sua Santidade o Papa Bento XIV realizou uma visita pastoral ao México de 23 a 26 de Março de 2012.

O anúncio da visita gerou reacções contraditórias da parte de membros de várias confissões religiosas, como as dos directores da Casa Tíbet México, da Confraria Nacional de Igrejas Cristãs Evangélicas (Confraternice), da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e do administrador do templo Hare Krishna na cidade do México. Embora alguns se opusessem à visita, considerando que ela ia contra o carácter secular do Estado, outros expressaram respeito, avaliando-a como a visita de alguém que traz uma mensagem de harmonia, fraternidade e desejo de se aproximar do divino. (10)

Todos concordaram que a viagem foi um grande sucesso, tal como demonstrado pela participação de centenas de milhares de fiéis e a atenção especial prestada pelas às palavras do Santo Padre, mesmo por parte de sectores da sociedade pouco interessados na mensagem cristã ou mesmo hostis a ela.


(1)  Proceso.com.mx, 28 de Março do 2012.
(2)  Abc.es, 2 de Abril de 2012.
(3)  Cem.org.mx, 29 de Março de 2012.
(4)  http://es.catholic.net/sexualidadybioetica/371/942/articulo.php?id=53509
(5)  Aida-Associazione Interamericana per la Difesa dell’Ambiente, 7 de Julho de 2011.
(6)  Cem.com.mx, 29 de Março de 2012.
(7)  Zenit.org, 26 de Setembro de 2011.
(8)  Zenit.org, 20 de Janeiro de 2011.
(9)  Zenit.org, 3 de Abril de 2011.
(10) Noticias.terra.com.mx, 25 de Março de 2012.



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