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América do Norte
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Estados Unidos da América

No contexto das tensões clássicas que nas recentes décadas viram uma América constituída em grande medida por crentes alinhados, tanto nos tribunais de menor instância como no Supremo Tribunal, contra uma secção da sua liderança política determinada em afirmar a natureza secular das instituições estatais, nos anos da presidência de Barack Obama esta divisão tornou-se um confronto que, na sua intensidade, assumiu agora lugar cimeiro e está a envolver os níveis de topo das instituições civis e religiosas. Tudo isto ao ponto de os bispos católicos norte-americanos terem considerado ser necessário criar um Comité Ad Hoc para a Liberdade Religiosa,  que emitiu uma longa declaração em defesa da liberdade religiosa nos Estados Unidos intitulada “A nossa Primeira e mais Estimada Liberdade” .

O ataque mais aberto ao direito à liberdade religiosa veio do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS), que procura obrigar todos os empregadores a disponibilizarem um seguro de saúde que inclua contraceptivos e medicamentos abortivos. O plano vem directamente da Casa Branca, apesar de estar claramente em conflito com a Primeira Emenda da Constituição Federal dos Estados Unidos da América, que diz: “O Congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião, ou proibir o seu livre exercício; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou sobre o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao Governo para que sejam feitas reparações por ofensas” e também contradiz claramente a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, datada de 11 de Março de 1993, uma lei federal que proíbe a aprovação de leis que restrinjam o direito de os cidadãos norte-americanos exercerem livremente a sua religião.

Os católicos foram os primeiros a opor-se a esta imposição de contracepção, tanto que o fosso que agora divide o Governo em Washington em relação aos bispos norte-americanos nunca foi tão fundo e que o presidente se arrisca a ser arrastado para o tribunal por um grupo de estados por violar a Constituição federal. Há pessoas que ficaram prejudicadas pela reforma de saúde da Administração Obama, o chamado “Obamacare”, que tenta impor a todos, e por isso também às instituições e obras de caridade católicas, a obrigação de garantir que todos os seguros de saúde dos seus trabalhadores incluam o acesso gratuito ao controlo da natalidade, a abortos, à pílula do dia seguinte, à contracepção e mesmo a esterilizações.

Além da interferência do Estado nos direitos dos crentes, a Administração Obama é também acusada de infringir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, num crescendo significativo que começou com “os esforços alargados da Casa Branca de intervir decisivamente na redefinição do conceito de casamento com base na “ideologia de género” e os supostos novos “direitos” sociais que dela derivam, chegando mesmo a descrever como inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA), lei federal em vigor desde 21 de Setembro de 1996 que reconhece como casamento apenas a união conjugal entre um homem e uma mulher”.

Uma vez que a Igreja Católica não pode considerar a homossexualidade igual a um casamento monógamo heterossexual, nem pode alargar o conceito de casamento às uniões homossexuais, muito menos promover os direitos a “uniões domésticas” fundadas na relação física entre pessoas do mesmo sexo, os bispos norte-americanos, falando através do presidente da Conferência Episcopal Católica dos Estados Unidos, o Cardeal Arcebispo de Nova Iorque Timothy M. Dolan, pediram especificamente à Casa Branca que revisse totalmente a sua política, uma vez que ela está profundamente errada e é prejudicial para a dignidade humana.

Muitos representantes das comunidades protestantes, ortodoxas, mórmones e judaicas, movidos por tão intensa solidariedade que se colocaram ao lado dos católicos, enviaram uma carta aberta aos cidadãos norte-americanos em defesa do casamento heterossexual e do direito das comunidades religiosas de o celebrarem de acordo com a sua doutrina. 

O passo seguinte neste ataque, que ocorreu a 20 de Janeiro de 2012, aconteceu quando a secretária da Saúde Kathleen Sebelius confirmou a intenção da Administração Obama de forçar os empregadores a disponibilizar aos trabalhadores um seguro de saúde global que garanta certos serviços de graça, entre os quais abortos, controlo da natalidade e esterilização. A secretária da Saúde disse que todos os empregadores têm cumprir estas disposições até 1 de Agosto de 2012, à excepção das organizações católicas que têm até 1 de Agosto de 2013 para o fazer.

No seguimento destes protestos, a 10 de Fevereiro de 2012, a Casa Branca ofereceu um compromisso adiando a obrigação de disponibilizar acesso gratuito a métodos de controlo da natalidade, que seriam pagos pelas seguradoras que disponibilizassem serviços de saúde e não pelos empregadores. No entanto, estas são disposições legais inaceitáveis para os empregadores católicos que disponibilizam seguros aos seus trabalhadores, bem como para as seguradoras católicas, que as instituições e institutos católicos escolhem precisamente por essa razão. O subterfúgio faz com que a questão principal fique inalterada, ou seja, o facto de a reforma de saúde da Administração Obama autorizar o país a cobrir o custo da contracepção, aborto e esterilização com seguros de saúde.

A partir de Washington D.C., a agência ACI/EWTN relatou as reacções de vários líderes a favor da vida nos Estados Unidos, que tinham criticado duramente o presidente Obama pelas ligeiras mudanças anunciadas pelo Departamento de Saúde. De acordo com Hannah Smith do Becket Fund for Religious Freedom, esta foi uma “falsa cedência criada para proteger as possibilidades de reeleição do presidente e não para proteger o direito à objecção de consciência”. Tony Perkins, presidente do Family Research Council, acredita que esta nova política não muda nada num projecto que permanece “fundamentalmente anti-religioso e contra a objecção de consciência, bem como contra a vida”.

No entanto, não é uma questão confessional, mas sim uma questão civil. De acordo com os bispos norte-americanos, o plano de saúde viola gravemente a liberdade religiosa com base na qual os Estados Unidos da América foram histórica e culturalmente fundados. Os bispos católicos explicaram que a obrigação de disponibilizar aos trabalhadores o acesso gratuito a métodos que destroem a vida humana é imoral, porque é antiamericano e é antiamericano porque é imoral, e assim todos os cidadãos norte-americanos têm o direito e o dever de se opor a ele.

Há doze estados norte-americanos que concordam com esta posição e, liderados pelo procurador-geral do Nebraska Jon Bruning, pretendem levar a Administração Obama a tribunal por violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, caso esta disposição legal sobre o controlo da natalidade não seja retirada imediatamente. Os procuradores-gerais do Alabama, Florida, Louisiana, Maine, Nebraska, North Dakota, Ohio, Oklahoma, South Carolina and Texas enviaram ao presidente Obama, à secretária da Saúde Sebelius e à secretária do Trabalho Hilda Solis uma carta que parece um ultimato. Dezenas de outras acções judiciais foram apresentadas contra a Casa Branca por organizações e instituições religiosas.

Ao nível legal, alguns dos ataques às questões religiosas parecem de facto ter abrandado, como por exemplo o caso do activista ateu Michael Newdow da ‘Universal Life Church’, que anunciou que desistia da sua longa batalha de seis anos no tribunal iniciada na Califórnia, com o objectivo de abolir as palavras “under God” [perante Deus] do Juramento de Fidelidade aos Estados Unidos e à bandeira nacional que é prestado nas escolas. A batalha continua no New Hampshire, onde Newdow solicitou que os alunos que não desejem prestar este juramento sejam autorizados a impedir os que o desejem fazer. Desde 1943, no seguimento de um caso envolvendo as testemunhas de Jeová, alunos que não desejavam prestar o Juramento de Fidelidade por razões de consciência foram dispensados de o fazer. O Tribunal de Relação do nono círculo na Califórnia já tinha confirmado a constitucionalidade do Juramento de Fidelidade em Março de 2010, ao mesmo tempo que em Junho de 2011 o Supremo Tribunal se tenha recusado a ouvir um pedido de recurso apresentado por Newdow, que depois o retirou. Carl A. Anderson, dos Cavaleiros de Colombo, disse: “As palavras ‘under God’ no Juramento de Fidelidade expressam uma crença fundamental que temos enquanto nação desde a nossa criação, a crença de que o nosso Criador nos concedeu certos direitos inalienáveis. A noção de que isto de alguma forma vai contra a Primeira Emenda foi totalmente rejeitada pelos Tribunais da Relação do quinto e do nono círculo, e o Supremo Tribunal permitiu agora que ambas as decisões fossem confirmadas. É uma vitória do bom senso.”

Por outro lado, no cumprimento de uma sentença emitida pelo Tribunal Federal dos Estados Unidos a 15 de Julho de 2011, o monumento de granito com os Dez Mandamentos foi retirado em Cross City, Condado de Dixie, na Florida.  Este caso teve início em 2007 e foi iniciado pela American Civil Liberties Union, que alegava que exibir este monumento violava o princípio da separação entre a Igreja e o Estado, embora ele tenha sido instalado e pago em Novembro de 2006 por um cidadão privado, que também tratava da sua manutenção. Pela sua parte, o Condado de Dixie tinha defendido a exibição pública deste monumento como uma manifestação da liberdade de expressão, enquanto o Liberty Counsel, uma organização que promove a liberdade religiosa, tinha apresentado um recurso da sentença ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, onde, de acordo com o fundador e presidente do Liberty Counsel, Mathew Staver, “Ganhámos todos os casos relacionados com os Dez Mandamentos, excepto um.” 



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