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15-5-2019

CANADÁ: Uso de símbolos religiosos de funcionários governamentais pode ser proibido no Quebec para defesa da laicidade do Estado


Foi apresentado no Quebec, uma das província do Canadá, um projecto de lei que visa proibir os funcionários públicos de usarem símbolos religiosos durante o horário de trabalho.

Segundo Simon Jolin-Barrete, ministro da Imigração, Diversidade e Inclusão de Quebec e autor desta iniciativa legal, pretende-se “afirmar a laicidade do Estado” Para isso, e caso esta proposta venha mesmo a ser aprovada, os funcionários públicos ficam proibidos de usar símbolos religiosos como crucifixos, mas também véus muçulmanos ou a kipá judaica.

A iniciativa de Jolin-Barrete apresentada a 28 de Março, está ser muito criticada, sendo considerada por diversos sectores da sociedade do Canadá como uma “afronta” à liberdade religiosa.

A medida foi mesmo qualificada como contraproducente e incompatível com a Carta de Direitos e Liberdades de Quebec, e D. Noel Simard, Bispo de Valleyfield e Presidente da Assembleia de Bispos Católicos do Quebec, já veio afirmar que “a neutralidade (do Estado) de nenhuma maneira deve restringir os direitos fundamentais dos indivíduos e das comunidades em expressar as suas crenças espirituais e religiosas e vivê-las".

Por seu lado, o secretário-geral da referida Assembleia de Bispos, D. Pierre Murray, protestou por não ter havido, até ao momento, uma discussão prévia sobre esta proposta de lei.

O Canadá é o país, também, que aceitou acolher Asia Bibi após esta cristã, mãe de cinco filhos, ter sido ilibada de todas as acusações de blasfémia que pendiam sobre si e que implicariam a pena de morte.

Apesar de o Supremo Tribunal de Justiça do Paquistão ter reconhecido em Outubro do ano passado a inocência de Asia Bibi, a verdade é que a pressão de grupos radicais que exigiam mesmo o enforcamento desta cristã impediram a sua saída do país em liberdade e segurança, o que só aconteceu na semana passada, como a Fundação AIS noticiou.

PA | Departamento de Informação da Fundação AIS | info@fundacao-ais.pt

 

OBSERVATÓRIO: Canadá

 






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15-09-2019

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