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14-8-2019

IRAQUE: Os políticos islamistas tentam radicalizar o poder judicial no país


Os cristãos do Iraque temem a instauração de uma terceira teocracia devido às tentativas dos parlamentares de introduzir mudanças no Supremo Tribunal Federal, que interpreta a Constituição e determina a constitucionalidade das leis e normas.

No país onde o Cristianismo teve que lidar sempre com atentados, sequestros e discriminação, os líderes cristãos estão a enfrentar uma nova crise: a tentativa de dar aos clérigos islâmicos direito de voto no Supremo Tribunal Federal.

A medida, que ainda não está confirmada, aproximaria o Iraque de uma teocracia parecida com o Irão, onde os não-muçulmanos são forçados a viver sob a lei islâmica, a sharia. Por exemplo, no Irão, as mulheres cristãs são obrigadas a usar o véu e as bebidas alcoólicas estão proibidas.

A mudança prevê a inclusão de quatro juristas islâmicos entre os 13 membros com direito a voto no Supremo Tribunal Federal e todas as decisões exigiriam o apoio de pelo menos três dos quatro juristas islâmicos, o que radicaliza permanentemente o poder judiciar do país.

A professora Muna Yako, activista cristã iraquiana e especialista em Direito Constitucional, explicou à Fundação AIS (ACN) que, embora a Constituição se refira ao Islão como fundamento da lei, refere também à importância da democracia e dos direitos humanos.

Essa mudança para o Supremo Tribunal Federal significaria provavelmente que a lei islâmica terá sempre precedência: “Precisamos do Tribunal para interpretar a Constituição. Actualmente, quando um caso vai ao Supremo Tribunal, tenho esperança que, em alguns casos, os juízes darão prioridade aos direitos humanos e à democracia. No entanto, se estes juristas islâmicos passam a integrar o Supremo Tribunal, então nunca mais será possível que a democracia ou os direitos humanos tenham prioridade”.

Significaria também o fim de qualquer tentativa de revogar a legislação que discrimina as minorias religiosas e as trata como cidadãos de segunda classe. Por exemplo, a actual lei diz que os não-muçulmanos podem converter-se ao Islamismo, mas o contrário não pode acontecer. Do mesmo modo, os homens cristãos não podem casar-se com mulheres muçulmanas sem antes se converterem ao Islão, o que representa uma “discriminação" que é inconstitucional.

“Até agora, o governo Iraquiano desapontou-nos, mas ainda alimento a esperança de ver alguma mudança... No entanto, se o Tribunal aprovar esta lei, não terei mais nenhuma esperança. Isto fará com que o Iraque se transforme numa teocracia onde todas as leis serão baseadas na religião, como por exemplo, as regras sobre roupa e álcool”.

Muna Yako está preocupada e acredita que caso se verifique esta mudança “aterrorizadora”, ainda mais cristãos deixarão o país: “Vamos converter-nos numa memória, assim como os judeus”. A maioria dos cristãos pertence a grupos autóctones que estão a viver no país há milhares de anos.

O Cardeal Raphael Sako, Patriarca da Igreja Católica Caldeia, numa carta enviada ao Presidente do Parlamento Iraquiano, manifestou a sua perplexidade perante a proposta da lei “depois de todo o sofrimento que nos foi infligido pelo terrorismo, o deslocamento, a pilhagem, o assassinato e o roubo de propriedade." O Patriarca manifestou também a sua profunda preocupação com esta proposta que ameaçaria o futuro dos cristãos no país por aplicar a lei islâmica nos assuntos pessoais dos cristãos como as heranças, por exemplo.

Esta opinião é apoiada por outros especialistas em direito como a Dra. Majida Sanaan-Guharzi que, ao escrever no jornal Kurdistan 24, sublinha que a mudança "poderia alterar substancialmente a função do Supremo Tribunal, promovendo um estado cada vez mais teocrático em que as normas religiosas vão ter precedência sobre o sistema legal existente que, na sua maior parte, é secular".

A Fundação AIS apoia vários projectos no Iraque, principalmente ajuda de emergência aos cristãos afectados pelo Estado Islâmico. Actualmente, com o apoio da Fundação AIS, estão a ser reconstruídas as estruturas das igrejas que foram atacadas e destruídas deliberadamente durante os três anos de ocupação.

Fundação AIS | ACN Portugal | info@fundacao-ais.pt


 

OBSERVATÓRIO: Iraque

 






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