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27-11-2019

EUA: Washington planeia condicionar ajuda externa em função da liberdade religiosa


A Casa Branca está a considerar impor restrições à ajuda externa, nomeadamente no que diz respeito à assistência militar, consoante a avaliação que se fizer no que diz respeito à prática dos direitos humanos, designadamente da liberdade religiosa.

Para isso, Washington poderá usar a lista elaborada pela Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos EUA para identificar quais os países merecedores do apoio externo americano e quais os que deverão ser sancionados pela forma como lidam com os direitos humanos.

Segundo o jornal britânico ‘The Guardian’, que cita entrevistas de assessores da Casa Branca ao ‘site’ ‘Politico’, esta proposta estará ainda numa fase embrionária embora as palavras do próprio presidente dos Estados Unidos, em Setembro, na Assembleia Geral da ONU, estejam a ser interpretadas como um sinal da importância que está a ser dada à questão da liberdade religiosa na política externa dos norte-americanos.

Nesse discurso, Donald Trump sublinhou a aposta do seu país nesta questão, tendo anunciado que ira ser disponibilizada uma verba de 25 milhões de dólares para a protecção da liberdade de culto.

“No momento em que falamos – disse Trump – judeus, cristãos, budistas, hindus, sikhs, yazidis e muitas outras pessoas de fé estão a ser presos, punidos, torturados e até mortos, muitas vezes às mãos do seu próprio Governo, apenas por manifestarem as suas mais profundas convicções religiosas.”

O facto de a assistência externa dos Estados Unidos poder vir a ficar dependente da forma como as minorias são tratadas nesses países vem dar maior relevo ao relatório produzido pela Comissão para a Liberdade Religiosa.

O último relatório, como a Fundação AIS revelou em Maio, aponta o dedo a diversos países como principais “violadores dos direitos humanos”, nomeadamente da prática religiosa. Entre esses países estão a China, a Coreia do Norte, a Birmânia ou o Paquistão, por exemplo.

A China é, aliás, um país particularmente analisado nesse documento sendo referido que em 2018 o Partido Comunista Chinês tornou-se “cada vez mais hostil à religião”, falando na sinicização como estratégia de Pequim para uma política “de maior controle e repressão”.

O relatório fala de padres e leigos perseguidos com “relatos generalizados” de encerramento de igrejas, destruição de cruzes, apreensão de Bíblias e outros materiais religiosos, constatando-se que “a repressão foi especialmente severa na província de Henan”, e que “mais de 5 mil cristãos e mil líderes de igrejas foram presos” no ano passado “por causa da sua fé ou de práticas religiosas”.

O relatório da Comissão dos Estados Unidos refere também a repressão dos muçulmanos em Xinjiang, uma província chinesa, assegurando que as autoridades detiveram “possivelmente até mais de dois milhões de uigures, cazaques, quirguizes” em “campos de concentração”, apesar de Pequim negar esses factos.

Outros países são também classificados como de “interesse particular”, sobre os quais as autoridades norte-americanas devem fazer incidir uma atenção particular pela forma como os cidadãos são tratados no que diz respeito à prática religiosa. São eles a Birmânia, China, Eritreia, Irão, Coreia do Norte, Paquistão, Arábia Saudita, Sudão, Tajiquistão e Turquemenistão, República Centro-Africana, Nigéria, Rússia, Síria, Uzbequistão e Vietname.

Este relatório já recomendava que as autoridades norte-americanas devem fazer reflectir na sua política externa as observações referentes aos países onde se verificam abusos de direitos humanos, nomeadamente em relação à liberdade religiosa.

PA | Departamento de Informação da Fundação AIS | info@fundacao-ais.pt   


 






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