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Paquistão

O ano de 2011 foi um annus horribilis para a liberdade religiosa no Paquistão. Sem dúvida será lembrado como um dos anos mais violentos, sangrentos e trágicos na história do país, marcado por dois grandes assassinatos, o do governador do Punjab, Salmaan Taseer, e o do ministro federal (Católico) das Minorias, Shahbaz Bhatti.

Os seus assassínios estão estreitamente relacionados com a questão da liberdade religiosa, pois ambos (um muçulmano e um cristão, respectivamente) foram mortos porque queriam abolir ou pelo menos alterar a chamada lei da blasfémia (Artigo 295, parágrafos B e C, e Artigo 298 do Código Penal do Paquistão), que impõem prisão perpétua ou morte para qualquer pessoa que insulte o Corão ou o nome do Profeta Maomé. Desde que entrou em vigor em 1986, a lei tem sido usada e abusada para resolver questões privadas ou coagir minorias religiosas. E é especialmente opressiva, pois o ónus da prova não pertence a quem acusa.

Os dois líderes paquistaneses acima referidos foram mortos devido ao caso de Asia Bibi, uma mulher cristã condenada à morte por falsas acusações de blasfémia.

De acordo com a Christian Solidarity Worldwide (CSW), uma organização não governamental que monitoriza os direitos humanos, a liberdade religiosa e o destino dos cristãos no mundo, o extremismo muçulmano, a intolerância crescente, a anarquia e a impunidade ensombraram a liberdade religiosa no Paquistão. (1)


Quadro legal da liberdade religiosa

A Comissão Justiça e Paz, da Conferência Episcopal Católica do Paquistão, pediu respeito pela liberdade de consciência e religião. Avisou que a lei da blasfémia “transfere poder do Estado para os extremistas muçulmanos”.

A lei da blasfémia foi introduzida pelo Governo do ditador Zia ul-Haq (1977-1988) que perseguiu uma política de islamização. A nova lei foi adoptada sem aprovação parlamentar. Quando o Paquistão (que quer dizer literalmente ‘Terra dos Puros’ em Urdu) foi criado em 1947, no seguimento da partição da Índia Britânica, pressupunha-se que o novo país tivesse uma base secular. Para o seu fundador, Ali Jinnah, a nova nação seria uma ‘terra para os muçulmanos’ no subcontinente indiano, mas não uma ‘terra muçulmana’ governada pela sharia. A tendência islamista que acabou por emergir é um desenvolvimento tardio, mas as consequências negativas deste processo podem ser vistas hoje em dia.

Em 2011, as principais questões de um ponto de vista legal não eram quaisquer novas normas que limitassem a liberdade religiosa, mas sim a incapacidade de revogar leis que limitassem os direitos e liberdades dos crentes e preservassem um sistema de discriminação e, nalguns casos, de perseguição contra minorias religiosas.

A possível revisão ou abolição da lei da blasfémia, chamada por muitos de ‘lei negra’, esteve no centro do debate público. Sherry Rehman, membro do Partido Popular do Paquistão na Assembleia Nacional, que foi também chefe do prestigiado Instituto Jinnah em Carachi, e mais tarde nomeada embaixadora do Paquistão para os Estados Unidos, apresentou uma proposta de lei para alterar a lei da blasfémia no seguimento do caso Asia Bibi.

Segundo proposta sua, um termo de cinco anos de prisão substituiria a pena de morte nos casos de blasfémia. Qualquer pessoa que fizesse acusações falsas ou incitasse ao ódio religioso seria punida e os casos de blasfémia seriam adjudicados pelo Supremo Tribunal. Ninguém podia ser detido sem provas e as pessoas que fossem detidas seriam protegidas. (2)

A proposta de lei causou raiva em grupos extremistas e partidos religiosos. A própria Rehman foi acusada de blasfémia. Com os assassínios de Taseer e Bhatti, o debate terminou e a proposta foi retirada. No final, o extremismo violento derrotou o Estado de direito e enfraqueceu ainda mais a liberdade religiosa.

No entanto, nem tudo foi mau. As pressões crescentes sobre o Governo paquistanês em fóruns internacionais tiveram algum efeito. Em 2011, o Paquistão mudou de posição e deixou de exigir que a difamação da religião fosse classificada como discurso proibido.

O Paquistão e outros países muçulmanos tinham até então seguido uma campanha “contra a blasfémia”, a difamação das religiões e a crítica das religiões (sobretudo o Islão). Se tivessem sido bem sucedidos, as perspectivas seculares poderiam ter sido totalmente banidas.

Embora respeitasse as perspectivas estabelecidas sobre direitos humanos e religião, uma resolução adoptada pelo Conselho dos Direitos Humanos reconheceu a complementaridade da liberdade de religião e da liberdade de expressão.

No país, o Ministério Federal das Minorias foi abolido em 2011, de acordo com a 18.ª emenda à Constituição, que transferiu certos poderes federais para as províncias. Algumas das responsabilidades perante as minorias foram transferidas do velho Ministério das Minorias para o novo Ministério da Harmonia Nacional.


Minorias e abusos contra a liberdade religiosa

Vários estudos e dados mostram que as minorias enfrentam uma situação difícil. E também destacam o facto de que a liberdade religiosa precisa urgentemente de protecção contra o aumento do extremismo.

Três relatórios separados chegam mais ou menos à mesma conclusão. Um é da Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão (HRCP), uma das ONGs mais avançadas do país; outro é da Comissão Justiça e Paz da Igreja Católica; e o terceiro é do Instituto Jinnah, um grupo de reflexão maioritariamente muçulmano de orientação secular.

De acordo com a HRCP, 161 pessoas foram acusadas sob a ‘lei negra’ em 2011. Nove pessoas acusadas de blasfémia foram também mortas em execuções extrajudiciais. Num relatório intitulado Perils of Faith [Perigos da Fé], a HRCP documentou o assassínio de dezoito defensores dos direitos humanos e de dezasseis jornalistas em 2011. Eles combateram os males da sociedade, desde a corrupção ao extremismo muçulmano, enquanto o “Estado permaneceu como espectador silencioso”.  (3)

A Comissão Nacional Justiça e Paz da Conferência Episcopal Católica do Paquistão pediu que o observador especial das Nações Unidas para a tolerância religiosa visitasse o Paquistão e pedisse ao Governo que abolisse a legislação da blasfémia. No seu relatório Human Rights Monitor 2011, a Comissão referiu que as minorias religiosas no Paquistão são vítimas de intolerância religiosa e discriminação social. Isto inclui ataques contra as suas igrejas e instituições, e propaganda de incitamento ao ódio. O seu direito à liberdade religiosa tem sido abertamente violado e eles têm sido vítimas de conversões forçadas. As suas terras e bens também têm sido tomados pela força. (4)

O relatório refere que pelo menos quarenta pessoas foram acusadas de blasfémia em 2011 (quinze cristãos, dez muçulmanos, sete hindus e seis ahmadis). Entre 1986 (quando a lei da blasfémia entrou em vigor) e 2011, trinta e sete pessoas acusadas de blasfémia foram mortas em assassínios extrajudiciais (incluindo dezoito cristãos e dezasseis muçulmanos). Durante o mesmo período, 1.081 pessoas foram acusadas de blasfémia (138 cristãos, 468 muçulmanos, 454 ahmadis e 21 hindus).

No seu relatório, a Comissão pede o estabelecimento de dois comités permanentes, um para os direitos humanos e outro para as minorias religiosas. Eles possuiriam os poderes de um tribunal e teriam por tarefa a monitorização da situação.

Um grupo de reflexão secular internacional como o Instituto Jinnah, inspirado no Pai da Nação Ali Jinnah, também olhou para a liberdade religiosa e para a situação das minorias religiosas em 2011. E publicou um relatório intitulado A Question of Faith (5)  [Uma Questão de Fé], que pinta uma imagem pouco encorajadora. As minorias religiosas viram a sua situação deteriorar-se à medida que aumentou a violência contra elas.

O Instituto faz vinte e três recomendações em relação à situação e liberdade das minorias religiosas do país. Elas incluem a abolição ou a transformação substancial da lei da blasfémia para impedir o seu abuso, mudanças ao Código Penal do Paquistão para punir quem quer que incite à violência ou ao ódio religioso, o fim da impunidade para os líderes muçulmanos que pregam nas mesquitas e uma reforma da polícia e do sistema judicial.


Educação preconceituosa

A educação é crucial. Um estudo de 2011 pela Comissão Norte-Americana para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), uma organização independente e bipartidária, descobriu que a intolerância em relação às minorias religiosas é ensinada nas escolas públicas e privadas do Paquistão, como o provam os livros escolares usados. As suas descobertas indicam que o sistema educativo do Paquistão está na base do radicalismo muçulmano generalizado, notando que a militância no país é muitas vezes apoiada, tolerada e justificada. (6)

Intitulado Connecting the dots: education and religious discrimination in Pakistan [Ligar os pontos: educação e discriminação religiosa no Paquistão], o estudo implicou que os autores reviram mais de 100 manuais escolares, do 1.º ao 10º ano, de todas as quatro províncias do Paquistão. Em Fevereiro de 2011, visitaram trinta e sete escolas preparatórias e secundárias, e entrevistaram 277 alunos e professores. Também entrevistaram 226 alunos e professores em dezanove madrassas.

Os resultados mostram que os membros das minorias religiosas são muitas vezes considerados como cidadãos inferiores ou de segunda classe. Os hindus foram descritos repetidas vezes como extremistas e inimigos eternos do Islão. Os manuais escolares também fazem referências específicas, geralmente negativas, aos cristãos. Ao todo, o material educativo promove a ideia de que a identidade muçulmana no Paquistão está sob constantes ameaças de forças anti-islâmicas.

Além disso, os ensinamentos islâmicos são não só encontrados nos textos religiosos mas também nos livros de história. Isto significa que os alunos não muçulmanos são doutrinados com ideias islâmicas, o que é uma violação da Constituição do Paquistão e do princípio universal da liberdade de religião.


Ataques anticristãos

Houve muitos actos de violência contra cristãos e locais cristãos em 2011. Muitos dos que ocorreram não foram reportados na sua maioria, porque as vítimas tiveram medo de possíveis retaliações. As histórias que são descritas a seguir são apenas as mais impressionantes, aquelas que chegaram à imprensa paquistanesa e internacional, e são, por isso, apenas a ponta do icebergue.

A 28 de Março de 2011, um grupo de homens atacou a Igreja Católica de S. Tomás de Wah Canntt, a cerca de 50 km de Rawalpindi. Embora a igreja tivesse apenas sofrido danos menores, os atacantes conseguiram forçar a entrada no pátio, onde atiraram pedras a candeeiros e janelas, e tentaram abrir a porta da igreja à força, incendiando-a. Um membro da igreja, assustado com o barulho, alertou o pároco e a polícia. (7)

A 17 de Abril de 2011, uma multidão de muçulmanos radicais atacou a Igreja Pentecostal Unida em Gujranwala (Punjab), impedindo a celebração do Domingo de Ramos. Centenas de cristãos reunidos para a celebração foram forçados a fugir; muitos foram também espancados. Paradoxalmente, a polícia deteve doze cristãos em resultado do incidente. (8) Os extremistas que atacaram a igreja foram atrás de Eric Issac, o pastor da igreja, porque ele tinha pedido a libertação de Mushtaq Gill e do seu filho, Farrukh Mushtaq Gill, que tinham sido detidos a 16 de Abril sob falsas acusações de blasfémia.

Michael Javed, um legislador católico, causou alvoroço quando descreveu os acontecimentos ocorridos em Carachi (Sindh), principal cidade do sul do Paquistão, como “limpeza étnica”. (9) Nos bairros suburbanos de Essa Nagri (onde vivem 700 famílias cristãs), Ayub Goth (onde vivem cerca de 300 famílias cristãs) e Bhittaiabad, crianças cristãs foram violadas e torturadas, foi exigido resgate às famílias cristãs e a comunidade cristã teve de sofrer abusos e violência incalculáveis.

Entre os muitos exemplos incontáveis de violência perpetrada por movimentos políticos islâmicos (muitas vezes da etnia pashtun), Javed destacou os casos de crianças cristãs detidas e violadas em “células de tortura” reais. O objectivo desta violência era eliminar os cristãos da zona.

O Reverendo Jamil Sawan,  (10) um sacerdote protestante, e Jamil Masih, um vendedor cristão de 50 anos de idade, (11)  foram mortos em Carachi, uma cidade caracterizada por sectarismo e elevados níveis de violência. Dois atiradores desconhecidos mataram o vendedor a tiro quando ele abriu a sua loja em Gulshan-e-Iqbal, o mesmo bairro onde o Reverendo Sawan foi morto.

O Punjab, o coração do país, tem sido particularmente mau para os cristãos. Os casos mais conhecidos são o de Shahbaz Masih, um jovem cristão morto por muçulmanos em Kasur; (12)  e o caso indicado pela Aliança das Minorias Paquistanesas (APMA), envolvendo outro jovem cristão, Imran Masih, que foi torturado e morto pelo seu patrão, um proprietário muçulmano rico, num contexto de discriminação social e religiosa. (13)

Mulheres e raparigas cristãs continuaram igualmente a ser vítimas de actos de violência. Sonia Bibi, uma cristã de 20 anos de idade de Kasur, foi violada em gangue por um grupo de jovens muçulmanos. Rebecca Bibi, uma empregada cristã de 12 anos de idade de Lahore, perdeu um olho ao ser espancada pela sua patroa, uma muçulmana. (14)

Outro caso extraordinário foi o de Mariah Manisha, uma jovem mulher católica de Samundari (Faisalabad) que foi morta por um muçulmano que a tinha raptado com a intenção de “casar” com ela. (15)  Para os cristãos locais, ela tornou-se numa “mártir da fé”, uma “Maria Goretti paquistanesa”. No seguimento de uma investigação policial e de mediação entre líderes cristãos e muçulmanos, a sua família perdoou ao assassino.

Os cristãos foram também raptados. O Reverendo Robin Javed, um sacerdote anglicano, foi raptado na cidade de Attock (Punjab) em Maio de 2011, provavelmente por grupos fundamentalistas muçulmanos ligados aos talibãs.
 

As vítimas das leis da blasfémia

A iníqua lei da blasfémia tem produzido as suas próprias vítimas. Tal como já sugerido, esta lei tem sido demasiadas vezes usada como instrumento directo contra pessoas inocentes e minorias religiosas, sobretudo quando suportada por falsas acusações.

A Associação de Desenvolvimento Evangélico (LEAD), uma associação cristã multiconfessional, referiu que o Monsenhor Pervaiz Joseph, um bispo protestante, e o Reverendo Baber George, foram forçados a fugir para o estrangeiro depois de terem sido falsamente acusados de blasfémia e terem recebido ameaças de morte de muçulmanos radicais. (16)  Na altura, o bispo era o representante cristão no Conselho Inter-religioso e Internacional da Paz (IPCIH).

Quando Amanat Masih, um cristão injustamente detido por acusações de blasfémia em 2007, foi libertado por ordem de um tribunal, um grupo de fundamentalistas muçulmanos liderado por um imã raptou o seu filho, Shahzad Masih, de 23 anos, e a sua nora, Rukhsana Bibi, de 20 anos. Eles queriam encontrá-lo para o matarem. O jovem casal ficou detido durante dez dias na sua aldeia natal de Farooqabad, perto de Sheikhpura (Punjab), onde foi espancado e forçado a recitar orações muçulmanas sob pena de ser morto. (17)

Khurram Masih, de Qazi, uma vila perto de Lahore (Punjab), é outro cristão que foi preso sob falsas acusações de blasfémia. A Fundação Masihi, uma organização de direitos cristãos, disse que o trabalhador da construção civil de 25 anos de idade tinha queimado alguns pedaços de madeira e papel. Quando um homem muçulmano chamado Abdul Majeed viu o fogo, começou a gritar que Khurram Masih tinha rasgado uma cópia do Corão e queimado algumas partes.  (18)

Entretanto, o pesadelo judicial de Ruqqiya Bibi também continua. Foi condenada em 2010 por um tribunal de Kasur (Punjab) a vinte e cinco anos, por profanar o Corão, porque lhe tocou sem lavar as mãos. O seu marido, Munir Masih, recebeu a mesma sentença. (19)

Felizmente, houve um caso com um desfecho positivo. Rehmat Masih, de 72 anos, um católico de Faisalabad, foi libertado depois de passar dois anos terríveis na prisão por causa de falsas acusações de blasfémia.

Qamar David, outro católico condenado a prisão perpétua por acusações de blasfémia, morreu a 15 de Março de 2011 numa prisão de Carachi, aparentemente de um ataque de coração. (20) A Igreja Católica pediu às autoridades que esclarecessem o caso, porque muito poucas pessoas acreditam na versão oficial dos acontecimentos.

Nos últimos anos, o Punjab tornou-se no centro dos casos de blasfémia. Das quarenta e cinco pessoas acusadas, quarenta e três foram mortas em execuções extrajudiciais, por vezes mesmo antes de ter sido apresentado um caso contra elas.

Nem as mulheres têm sido poupadas. Agnes Nuggo, uma católica de Faisalabad com 50 anos de idade e mãe de cinco filhos, foi acusada de blasfémia por alguns dos seus vizinhos muçulmanos que alegaram a posse de um terreno. (21)

Acusado de blasfémia, um cristão, Masiah Gill, escondeu-se depois de ter começado a receber ameaças de morte se não o fizesse. Isto aconteceu perto de Mardan, uma cidade na província de Khyber Pakhtunkhwa (norte do Paquistão), e foi ligado ao caso do Reverendo Terry Jones, o sacerdote norte-americano que queimou uma cópia do Corão.

Na mesma província, uma rapariga cristã de 13 anos de idade, Faryal Bhatti, foi acusada de blasfémia porque pronunciou mal uma palavra durante um exame escolar (22) na aldeia de Havelian. O seu erro, que sergiu de desculpa para usar de vingança contra ela e a sua família, foi o de ter pronunciado a palavra ‘naat’ (poesia de elogio) como ‘laanat’ (maldição), um erro que as crianças fazem facilmente pois as duas palavras são semelhantes na maneira de escrever.

O director da escola, Asif Siddiqui, expulsou a rapariga e chamou os líderes religiosos muçulmanos locais para resolverem a questão. Estes apresentaram queixa oficial de blasfémia contra a rapariga.

Dado o número de casos, uma vez mais foram feitos pedidos para uma moratória sobre a aplicação da lei da blasfémia, uma proposta apoiada por Paul Bhatti, conselheiro especial do primeiro-ministro para questões de minorias, bem como por inúmeros intelectuais, jornalistas, académicos e activistas de direitos humanos.


O caso Asia Bibi

Em 2011, a opinião pública mundial foi abalada pelo destino de Asia Bibi. Ela é uma mulher cristã com filhos que foi condenada à morte por blasfémia. Tem estado detida na prisão de Sheikhpura (Punjab) desde Junho de 2009. O seu destino levou o Papa Bento XVI a fazer um apelo em seu nome em Novembro de 2010. Quando um líder muçulmano pôs a cabeça dela a prémio, as autoridades prisionais transferiram-na no início de 2011 para uma cela no isolamento, para a proteger de possíveis atentados à sua vida. (23)

Contudo, o caso contra ela está cheio de lacunas. O tribunal que a julgou estava “sob óbvia pressão de extremistas islâmicos” e devido a uma “vingança pessoal”.

A investigação estava viciada por uma óbvia irregularidade processual. Para o Instituto Jinnah, a polícia interrogou Asia durante a fase preliminar sem a presença de um advogado de defesa. Isto, para o grupo de reflexão de Carachi, constitui base suficiente para retirar o caso do tribunal. Desde o início que o caso de Asia Bibi tem estado repleto de irregularidades e abusos. (24)

Depois de se encontrar com Asia Bibi na prisão, a Comissão Nacional sobre a Situação das Mulheres do Paquistão comprovou que só oito dias após o incidente, em que a mulher cristã tinha alegadamente feito comentários blasfemos, é que um líder religioso muçulmano local, Qari Muhammad Salim, com três mulheres como suas testemunhas, apresentou a queixa que levou à detenção de Bibi.

No entanto, tudo indica que o juiz que a condenou ignorou as provas e agiu sob pressão de extremistas muçulmanos. Acima de tudo, desde o início, Asia Bibi não recebeu aconselhamento jurídico, que é um direito protegido pela Constituição, e constitui um erro suficientemente grave para que a sua condenação seja anulada.

No seu relatório de 2010, a Human Rights Watch (HRW) disponibilizou mais provas do estado deplorável dos direitos humanos no Paquistão. Para esta organização de direitos humanos, o caso de Asia Bibi simboliza a perseguição que os cristãos e outras minorias religiosas têm de suportar. (25)

Mais de 580.000 pessoas em mais de cem países em todo o mundo assinaram uma petição lançada pela organização Voz dos Mártires (VOM). A petição pede que o Governo do Paquistão liberte Asia Bibi, que se tornou num símbolo da forma como a lei da blasfémia é abusada. Algumas ONGs submeteram o seu caso ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.


Shabhaz Bhatti, mártir da liberdade religiosa

O ano de 2011 será lembrado pelo assassínio a 2 de Março, em Islamabad, de Shahbaz Bhatti, o ministro federal para as Minorias, um católico de 42 anos de idade. De acordo com a investigação preliminar, um grupo talibã chamado Tehrik-i-Taliban-Punjab foi responsável. (26)

No seguimento da sua acção a favor dos direitos humanos e das minorias religiosas, Bhatti estabeleceu a Frente de Libertação Cristã e a Aliança das Minorias Paquistanesas. Como defensor da liberdade religiosa, procurou mudar a lei da blasfémia e isso custou-lhe a vida.

Numa assembleia realizada em Multan de 20 a 25 de Março, a Conferência Episcopal Católica do Paquistão decidiu fazer um pedido formal à Santa Sé para que proclame o ministro católico Shahbaz Bhatti um “mártir e patrono da liberdade religiosa”. (27)  A sua Bíblia em urdu foi exposta na Basílica de S. Bartolomeu, na Ilha de Tibre em Roma, uma igreja dedicada a “novas testemunhas da fé”.

“Se a palavra tem algum significado, Salmaan Taseer, o governador de 64 anos do Punjab no Paquistão” também seria considerado “um verdadeiro mártir”, escreveu o jornal britânico The Tablet. (28)  Como verdadeira testemunha, “ele advogou que se mudasse a lei da blasfémia” e defendeu incansavelmente uma das suas vítimas, Asia Bibi.

Os advogados que representam Mumtaz Qadri, o confesso assassino de Taseer (mas considerado um “herói” para os grupos radicais), apresentaram um recurso em seu nome ao Supremo Tribunal em Islamabad, o qual suspendeu, enquanto durasse a fase de recurso, a sentença de morte imposta pelo Tribunal Anti-Terrorismo de Rawalpindi.


Ataques contra hindus, ahmadis e xiitas

Outros grupos religiosos também não evitaram a violência sectária, sejam eles hindus não muçulmanos, muçulmanos “hereges” como os ahmadis ou o outro principal grupo muçulmano do Paquistão, os xiitas, que representam 20% da população.

Quatro médicos hindus foram assassinados na sua clínica em Chak, uma vila perto de Shikapur, na província de Sindh. O incidente criou medo e causou protestos entre membros de minorias religiosas, alguns dos quais fizeram “greve de fome”. (29)

Em 2011, foram levados a cabo trinta ataques contra xiitas, resultando na morte de 203 pessoas. (30) Entre os grupos radicais sunitas, os xiitas são vistos como “hereges” e “traidores”, indignos de caminharem na “terra dos puros”.

Em Julho de 2011, o Supremo Tribunal do Paquistão libertou Malik Ishaq, o líder de um grupo radical sunita chamado Lashkar-e Jhangvi, que esteve envolvido em quarenta e quatro casos de assassínios em massa.

Em Junho de 2011, no Baluquistão, este e outros grupos extremistas sunitas, como o Tehrik-e-Taliban do Paquistão e o Sipah-e-Sahaba do Paquistão, entregaram panfletos que diziam que matar xiitas era “obrigatório”.

Os ahmadis também são vítimas de intimidação e perseguição sistemáticas. A Constituição paquistanesa nega-lhes o direito a chamarem-se muçulmanos, a visitarem mesquitas ou a cantarem hinos de elogio ao Profeta Maomé.

No seguimento da morte de noventa e quatro ahmadis em Maio de 2010 em Lahore, a violência e a perseguição anti-ahmadi aumentaram consideravelmente. No ano passado, pelo menos seis morreram em assassínios, enquanto mais trinta e um sobreviveram a ataques ou tentativas de assassínio. (31)

Em Junho de 2011, apareceram panfletos na cidade de Faisalabad (Punjab). Continham os nomes e moradas de famílias ahmadi e pediam que elas fossem mortas. O nome de Naseem Ahmed estava na lista. Uns meses mais tarde, o homem de 55 anos foi morto em casa.

O Governo do Punjab exige agora que os estudantes digam se são “muçulmanos ou não muçulmanos” na sua candidatura à escola ou universidade. A consequência desta medida é que muitos ahmadis foram expulsos da universidade ou viram as suas candidaturas recusadas.

Por sua vez, os talibãs continuaram a sua campanha de terror. Inspirados pelos ensinamentos da Escola Deobandi, atacaram santuários sufitas. Para eles, o sufismo, com o seu foco na dimensão espiritual do Islão, é demasiado moderado.

Um dos piores incidentes anti-sufitas ocorreu a 3 de Abril de 2011. Um ataque suicida foi realizado contra o santuário sufita Sakhi Sarwar no distrito de Dera Ghazi Khan (Punjab). Cerca de cinquenta pessoas foram mortas, incluindo mulheres e crianças, e mais de 100 pessoas ficaram feridas. (32)


Discriminação das minorias na sociedade

As minorias religiosas do Paquistão são sistematicamente discriminadas. Isto tornou-se muito claro após as cheias de 2011. Na província de Sindh, mais de 5 milhões de pessoas em vinte e dois distritos foram afectadas pelo problema. Muitas delas eram cristãs e hindus dalit, ou seja, intocáveis, a quem foi negada ajuda humanitária e que foram expulsas de campos de refugiados criados pelo Governo, como noticiou a Igreja local. (33)

Ao nível cultural, os grupos radicais também querem reduzir ou eliminar a influência cristã na sociedade paquistanesa. O Jamiat Ulema-e-Islam, um partido islâmico radical, lançou uma campanha contra a Bíblia, que descreveu como um “livro pornográfico e blasfemo”. Para alcançar este fim, apresentou um apelo ao Supremo Tribunal do Paquistão para que este proibisse a Bíblia.

Apenas a intervenção do Ministério da Harmonia Nacional paquistanês frustrou uma tentativa semelhante de fazer com que as palavras ‘Jesus Cristo’ fossem acrescentadas à lista de palavras proibidas nas mensagens de telemóvel, tal como a Autoridade das Telecomunicações do Paquistão planeava fazer inicialmente. (34)

Finalmente, em Okara (Punjab), uma tipografia recusou-se a reproduzir imagens sagradas com a face de Jesus e a Santa Cruz. (35)


A questão das conversões forçadas

As conversões forçadas são uma grave violação da liberdade religiosa no Paquistão. Quase mil raparigas e mulheres estão envolvidas em cada ano, 700 cristãs e 250 hindus. A situação é tal que o Governo foi forçado a analisar o problema. (36)

Num caso, um gangue de militantes muçulmanos raptou Ana, uma rapariga de 12 anos de Lahore, e violou-a durante oito meses. Depois disso, ela foi convertida e forçada a casar com um muçulmano. Os homens que a raptaram e violaram estão em liberdade sob fiança, porque pertencem ao Lashkar-e-Tayyaba, um grupo islâmico radical banido por terrorismo. (37)

Outro caso envolve Farah Hatim, uma jovem cristã que foi raptada, forçada a converter-se e a casar com um muçulmano na cidade de Rahim Yar Khan. Um grupo de ONGs cristãs pediu ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que interviesse. (38)

O Major Arif Atif Rana, um oficial dos Serviços Secretos Internos do Paquistão (ISI), raptou Sehar Naz, de 24 anos, de Faisalabad, no Punjab. Deteve-a durante quatro dias durante os quais abusou dela e a violou repetidas vezes.  (39)

Em Maio de 2011, um grupo de homens muçulmanos raptou duas jovens mulheres cristãs, Rebecca Masih e Saima Masih, no distrito de Jhung, perto de Faisalabad, e forçou-as a converterem-se ao Islão.

Sidra Bibi, uma rapariga de 14 anos de idade do distrito de Sheikhupura, foi também abusada física e psicologicamente; no entanto, conseguiu escapar ao seu abusador. Grávida e prostrada pela sua vivência, conseguiu chegar à casa da sua família. Quando apresentou queixa à polícia, o seu pedido foi rejeitado.

Uma rapariga cristã de 15 anos de idade, de Gulberg, Uzma Bibi, e outra de 20 anos, de Lahore, Saira Bibi, foram levadas à força pelos seus vizinhos muçulmanos, convertidas ao Islão e forçadas a casar de acordo com o rito islâmico.  (40)

Em 2010, duas outras histórias causaram alvoroço. No primeiro caso, Kiran Nayyaz, uma rapariga católica de 13 anos de idade de Faisalabad, engravidou depois de ter sido abusada sexualmente. No segundo, Shazia Bashir, uma rapariga cristã de 12 anos de idade, foi violada e assassinada em Janeiro de 2010.

Um relatório da Comissão Justiça e Paz da Conferência Episcopal refere que as mulheres das minorias religiosas se encontram numa situação intolerável, “duplamente discriminadas e marginalizadas”, abusadas, assediadas e por vezes convertidas à força.

Intitulado Living on the Margins [Viver à Margem], o relatório baseia-se em entrevistas a mais de mil mulheres hindus e cristãs, realizadas em oito distritos do Punjab e dezoito de Sindh, onde vivem 95% das minorias religiosas do Paquistão.

O estudo mostra que as mulheres em minoria enfrentam “disparidades legais, preconceitos, conversões forçadas e falta de atenção política”. Por esta razão, há uma “necessidade urgente de rever as leis que tocam a esfera da religião e da igualdade entre os sexos”. (41)


(1)  Christian Solidarity Worldwide, Religious freedom in the shadow of extremism, 1 de Julho de 2011.
(2)  Agenzia Fides, 23 de Novembro de 2011.
(3)  Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão, Perils of Faith, Dezembro de 2011.
(4)  Comissão Nacional Justiça e Paz, Human Rights Monitor 2011, Setembro de 2011.
(5)  Instituto Jinnah, A Question of Faith, 7 de Junho de 2011.
(6)  Comissão Norte-Americana para a Liberdade Religiosa Internacional, Connecting the dots: education and religious discrimination in Pakistan, 9 de Novembro de 2011.
(7)  Agenzia Fides, 29 de Março de 2011.
(8)  Agenzia Fides, 18 de Abril de 2011.
(9)  Agenzia Fides, 14 de Janeiro de 2012.
(10) AsiaNews, 17 de Novembro de 2011
(11) Pakistan Christian Post, 17 de Novembro de 2011
(12) Legal Evangelical Association Development, 20 de Novembro de 2011.
(13) Agenzia Fides, 10 de Fevereiro de 2011.
(14) Agenzia Fides, 2 de Dezembro de 2011.
(15) Agenzia Fides, 2 de Dezembro de 2011.
(16) Agenzia Fides, 15 de Novembro de 2011.
(17) Agenzia Fides, 4 de Novembro de 2011.
(18) AsiaNews, 6 de Dezembro de 2011.
(19) Agenzia Fides, 29 de Outubro de 2011.
(20) Assist News, 15 de Março de 2011.
(21) Agenzia Fides, 22 de Fevereiro de 2011.
(22) The Express Tribune, 25 de Setembro de 2011.
(23) Agenzia Fides, 26 de Janeiro de 2011.
(24) Agenzia Fides, 15 de Setembro de 2011.
(25) Human Rights Watch, World Report 2011, 31 de Janeiro de 2011.
(26) BBC News, 2 de Março de 2011.
(27) Agenzia Fides, 26 de Março de 2011.
(28) The Tablet, 8 de Janeiro de 2011.
(29) Agenzia Fides, 8 de Novembro de 2011.
(30) South Asia Intelligence Review, 23 de Abril de 2012.
(31) Jama’at Ahmadiyya Pakistan, Persecution of Ahmadis in Pakistan during the Year 2011, Maio de 2012.
(32) Pakistan Observer, 3 de Abril de 2011.
(33) Agenzia Fides, 16 de Setembro de 2011.
(34) Agenzia Fides, 23 de Novembro de 2011.
(35) Agenzia Fides, 29 de Setembro de 2011.
(36) Agenzia Fides, 10 de Junho de 2011.
(37) Agenzia Fides, 11 de Outubro de 2011.
(38) Agenzia Fides, 22 de Agosto de 2011.
(39) Agenzia Fides, 29 de Abril de 2011.
(40) Agenzia Fides, 11 de Outubro de 2011.
(41) Agenzia Fides, 6 de Março de 2012.



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