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Católicos Baptizados
9.063.000
Circunscrições Eclesiásticas
26
Superfície
580.367
População
40.862.900
Refugiados
566.487
Desalojados
250.000
Quénia

Na nova Constituição, promulgada a 27 de Agosto 2010, o Artigo 8 afirma que não existe religião estatal e os quatro parágrafos do Artigo 32 apresentam os pormenores da liberdade religiosa total. (1)

Os novos grupos religiosos devem registar-se para gozarem de isenções fiscais. São livres de gerir as suas próprias escolas. As escolas cristãs têm muitos alunos muçulmanos, uma situação que levou a frequentes desacordos em relação à forma como as raparigas cobrem a cabeça, à alimentação e às aulas mistas.

Durante o período deste relatório continuaram as discussões sobre a nova Constituição. Embora todos apoiem as mudanças, o processo é controverso nalgumas questões.

Os tribunais islâmicos e a sua jurisdição foram a principal fonte de discórdia. Num país predominantemente cristão, mas com uma grande população islâmica concentrada em certas regiões, os Artigos 169 e 170 permitem que os tribunais Kadhi façam cumprir a lei islâmica (sharia) em questões relacionadas com o estatuto pessoal, o casamento, o divórcio e as heranças, sempre que todas as partes professem a religião muçulmana.

Os tribunais Khadi surgiram em 1963 e foram regulamentados por uma lei de 1967. Funcionam especialmente nas regiões costeiras, onde a presença muçulmana é mais forte. No entanto, de acordo com as normas existentes, qualquer questão legal substancial, incluindo decisões dos tribunais Khadi, pode ser alvo de recurso para deliberação pelo Supremo Tribunal.

Algumas comunidades cristãs afirmam que as exigências muçulmanas lhes dariam privilégios negados a outras religiões; para elas, o sistema de tribunais Khadi existente deveria ser abolido. (2)

Muitas comunidades cristãs também se opõem ao texto do Artigo 26 sobre o direito à vida, que abre a possibilidade ao aborto. (3)

Foram expressas queixas por parte de líderes muçulmanos que acusam o Governo de usar o pretexto do terrorismo para deter e expulsar os seus fiéis, sobretudo da Somália.

Até os cristãos das regiões maioritariamente muçulmanas se queixam de intolerância e discriminação, mas como a religião e a etnicidade estão interligadas, é difícil distinguir a causa das hostilidades.

No entanto, não há relatos de acontecimentos significativos ou de violência em relação à questão da liberdade religiosa no período coberto por este relatório.


(1)  http://www.kenyaembassy.com/pdfs/The%20Constitution%20of%20Kenya.pdf
(2)  Departamento de Estado Norte-Americano – International Religious Freedom Report for 2011
(3)  Agência Fides, 13 de Novembro de 2010



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