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Europa
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Católicos Baptizados
5.977.000
Circunscrições Eclesiásticas
17
Superfície
93.032
População
10.014.324
Refugiados
5.106
Desalojados
Hungria

A nova Constituição húngara foi aprovada a 8 de Abril de 2011e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012. A fundação histórica do país pelo rei Santo Estêvão I é contada no preâmbulo, assim como o facto de, a partir desse momento, a Hungria se ter tornado parte da Europa cristã.

O direito à liberdade religiosa total é garantido pelo Artigo 7 do capítulo “Liberdade e Responsabilidade”, que define a separação entre o Estado e a Igreja, cuja autonomia é coberta por uma lei que aborda as relações entre a Igreja e o Estado.

Na sequência desta lei, em Julho do mesmo ano, o Parlamento aprovou uma nova lei sobre as organizações religiosas, intitulada “O direito à liberdade de consciência e religião, e o estatuto das Igrejas, religiões e comunidades religiosas” (conhecida como Lei das Religiões), que entrou em vigor em Janeiro de 2012.

A lei reconhece o anterior estatuto legal de catorze Igrejas e organizações religiosas, com os seus direitos e privilégios, ao mesmo tempo que obriga todas as outras comunidades a um novo registo para que obtenham reconhecimento legal. Espera-se que este registo seja aprovado por uma maioria de dois terços no Parlamento, que tem poder para negar o estatuto legal se as actividades da comunidade religiosa forem consideradas como uma ameaça à segurança nacional.

Entre as catorze Igrejas e organizações registadas de acordo com a nova legislação estão os católicos, os protestantes, os luteranos evangélicos, algumas organizações judaicas, diversas Igrejas ortodoxas, baptistas e evangélicas pentecostais.

A lei de 1990 obrigava ao registo através de um tribunal local, que não tinha poder para recusar um pedido de registo. A nova lei contém uma disposição legal retroactiva que retira o estatuto legal já obtido a 300 organizações ou comunidades religiosas minoritárias. Foi-lhes pedido que voltem a registar-se durante o mês de Janeiro de 2012.

A lei cria três níveis de reconhecimento legal. O primeiro nível é o das catorze Igrejas e organizações já mencionadas, enquanto os outros níveis criaram de facto duas categorias inferiores com menos direitos.

No essencial há três requisitos para se ser reconhecido como Igreja ou comunidade religiosa: actividade contínua de natureza principalmente religiosa, rituais que respeitem a fé professada e actividade religiosa permanente na Hungria durante pelo menos vinte anos.

Esta nova lei húngara é agora a mais restritiva a nível europeu em termos de procedimentos de registo. Exclusivamente por causa disto, foi alvo de crítica, em especial por parte de círculos protestantes. A crítica mais acérrima veio do Instituto de Religião e Política Pública, uma organização internacional inter-religiosa sem fins lucrativos sediada em Washington, D.C. dedicada à promoção da liberdade religiosa.

O Governo apoia finalmente algumas actividades das organizações religiosas, entre as quais a manutenção de obras de arte exibidas em público, educação religiosa, educação e cultura. Disponibiliza igualmente um pagamento anual como indemnização pela confiscação de bens pertencentes a muitas organizações durante o regime comunista. Está igualmente a ser planeado um subsídio para sacerdotes e colaboradores religiosos que trabalhem em pequenas aldeias.

Em 2009, o Governo anterior introduziu a prática de uma bolsa para reconstruir e reabilitar edifícios religiosos. O novo Parlamento aprovou a reintrodução deste tipo de financiamento a 23 de Dezembro de 2010, inserido no orçamento de 2011.

A 25 de Agosto de 2011, o secretário de Estado para os Assuntos Religiosos, Civis e Nacionais, e o ministro da Administração Pública e Justiça, Laszlo Szaszfalvi, reuniram com os líderes de quatro comunidades históricas: católicos, Igreja Reformada húngara, luteranos e judeus. Durante o encontro, o ministro destacou o forte compromisso político do Governo em indemnizar as Igrejas e repor o apoio financeiro que tinha sido retirado no passado. O secretário de Estado e outros representantes governamentais garantiram que serão feitos pagamentos graduais, a começar em 2011, de mais de 19 milhões de dólares.



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