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O preâmbulo da Constituição de 1975, que foi emendada em 1995, refere-se às “nossas nobres tradições e princípios cristãos”, mas a própria Constituição não reconhece nenhuma religião estatal. Pelo contrário, a liberdade religiosa é garantida pelo Artigo 45º e as actividades missionárias são permitidas.

As Igrejas cristãs providenciam cuidados médicos e serviços educacionais para os quais, em princípio, recebem ajuda financeira por parte do Estado.

Durante o período deste relatório, não há relatos de ocorrências significativas relativamente ao exercício da liberdade religiosa.



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