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Católicos Baptizados
20.000
Circunscrições Eclesiásticas
1
Superfície
33.831
População
4.119.054
Refugiados
146
Desalojados
Moldávia

Legislação

O Artigo 31 da Constituição moldava de 1994 garante a liberdade religiosa e organizacional das comunidades religiosas. Afirma que estas são livres do controlo estatal e podem contar com o apoio do Estado, incluindo o apoio religioso ao exército, aos hospitais, às prisões, aos lares de idosos e aos orfanatos. (1)

Em Dezembro de 2011, o Parlamento reviu a Lei da Liberdade de Consciência, Pensamento e Religião de 2007, aproximando-a dos padrões europeus, simplificando os procedimentos de registo, alargando os direitos dos objectores de consciência perante o serviço militar e eliminando as pensões estatais, que até então eram reservadas ao clero ortodoxo.

Para se registar, um grupo deve apresentar uma declaração ao Ministério da Justiça contendo o nome oficial, os seus princípios e base doutrinal, a estrutura organizacional, o âmbito das actividades religiosas, as fontes de financiamento e os direitos e deveres dos seus fiéis. Deve ter pelo menos 100 membros.

No início do ano lectivo 2010-2011, as escolas primárias e secundárias introduziram aulas opcionais de educação religiosa. As directivas vieram do Ministério da Educação, da Igreja Ortodoxa moldava e, recentemente, da Igreja Ortodoxa da Bessarábia.

Em teoria, duas escolas primárias e um jardim-de-infância públicos estão reservados aos judeus, mas as crianças de todas as religiões e origens frequentam-nos sem levantar problemas. Um jardim-de-infância na capital de Chişinãu tem uma secção especial judaica. As crianças judias não são obrigadas a ingressar nestas escolas.


Visita do Enviado Especial das Nações Unidas para a Liberdade Religiosa e de Crença

De 1 a 8 de Outubro de 2011, o Enviado Especial das Nações Unidas para a Liberdade Religiosa e de Crença, Heiner Bielefeldt, visitou a Moldávia para analisar a situação da liberdade religiosa. Além disso, avaliou a situação na região independente da Transnístria. Bielefeldt disse que tinham sido feitos progressos dignos de nota no campo dos direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa, e que, em comparação com a perseguição e repressão durante o período soviético, tinha notado a satisfação dos líderes das diversas organizações religiosas.

Bielefeldt concluiu no seu relatório que tinha a impressão de que precisava de ser desenvolvida uma cultura de comunicação inter-religiosa no país, apesar da ausência de todas as formas de conflito inter-religioso. Enfatizou que recebeu notícias de manifestações de intolerância, intimidação e vandalismo contra minorias religiosas, sobretudo em zonas rurais da Transnístria. (2)


Incidentes de intolerância social

Não há casos graves de intolerância ou violência por motivos religiosos. Permanecem as suspeitas em relação a membros de outras religiões, mesmo quando não há obstáculos à prática da fé em locais de culto ou em privado. Os fiéis têm problemas quando tentam organizar cerimónias religiosas públicas, como por exemplo procissões ou encontros em locais públicos.

Ocasionalmente, alguns grupos religiosos ortodoxos protestam quando há funerais de membros de minorias religiosas, expressando hostilidade para com o facto de eles serem enterrados nos cemitérios da cidade.

Há também relatos de actos de vandalismo contra igrejas protestantes, em que as janelas são danificadas e as paredes em construção são deitadas abaixo.


Sinais positivos

A primeira Semana Social da Igreja Católica local, que teve início a 11 de Outubro de 2011, foi um episódio positivo no sentido da cooperação entre as diversas comunidades cristãs na capital moldava. O acontecimento teve a participação de centenas de católicos de todo o país, de representantes do Governo e de outras Igrejas cristãs. (3)


TRANSNÍSTRIA

As autoridades da região independente da Transnístria, não controlada pelo Governo central, respeitam em geral o direito à liberdade religiosa dos grupos registados, mas mesmo nesta área é negado o estatuto legal a certos grupos minoritários e eles são mesmo assediados quando realizam as suas actividades.

A situação relativa à liberdade religiosa na Transnístria é particularmente restritiva. Todas as organizações religiosas que querem reconhecimento legal devem fornecer uma lista dos membros fundadores com toda a sua informação pessoal, o estatuto da organização e as actas da assembleia constituinte.

Uma diferença em relação ao passado é que agora as organizações religiosas na Transnístria podem produzir e publicar textos livremente, podem importar e exportar material religioso impresso, gravações vídeo e áudio, e outros artigos religiosos.

O maior obstáculo imposto pelo Governo à liberdade religiosa continua a ser a dificuldade que alguns grupos religiosos têm de obter estatuto legal. (4)


(1)  http://confinder.richmond.edu/admin/docs/moldova3.pdf
(2)  http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=11354&LangID=E
(3)  ZENIT.org, 12 de Outubro de 2011
(4)  Departamento de Estado Norte-Americano – International Religious Freedom Report for 2011



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