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América do Sul
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Católicos Baptizados
157.816.000
Circunscrições Eclesiásticas
268
Superfície
8.514.215
População
190.755.799
Refugiados
4.477
Desalojados
Brasil

 

Legislação

Durante o período analisado por este relatório não foram feitas mudanças à legislação sobre liberdade religiosa.

O Artigo 5 da Constituição brasileira sanciona e protege amplamente a liberdade religiosa.

Não há religião do Estado, nenhuma obrigação de registo e todas as associações religiosas são livres de organizarem as suas actividades. As relações entre a Igreja Católica e o Estado são regulamentadas pela Concordata de 1945.

A Lei do Código Criminal aprovada em Dezembro de 1998 inclui crimes contra o sentimento religioso e o respeito pelos mortos. Além disso, a lei pune com aé cinco anos de prisão todos os crimes resultantes de actos de violência ou ódio baseados em intolerância religiosa, e também autoriza os tribunais a julgarem, multarem e prenderem os que forem encontrados a distribuir, exibir, escrever, criar ou produzir material anti-semítico.

Ao aplicar esta lei, a 25 de Abril de 2011, um juiz brasileiro condenou um antigo inspector de polícia a quase dois anos de prestação de serviços à comunidade por ter ofendido uma mulher que usava o véu islâmico no Rio de Janeiro.


Católicos

Com base nos dados disponibilizados num recenseamento recente, o Centro de Políticas Sociais do Governo federal calculou que o número de católicos no Brasil permaneceu estável desde 2003 e que esta estabilização não ocorreu apenas num grupo etário mas é constante para todas as idades.

A Conferência Episcopal emitiu várias declarações relativas à situação no país no que diz respeito aos direitos humanos fundamentais e ao respeito pelo Estado de direito.

A 30 de Janeiro de 2012, por exemplo, a Conferência Episcopal emitiu uma declaração oficial condenando as práticas esclavagistas que ainda existem no Brasil, urgindo o Governo a tomar medidas para eliminar estas situações nas quais crianças, homens e mulheres são mantidos em condições miseráveis e forçados a trabalhar nas quintas ou nas florestas detidas pelo Estado.

O assassínio do sacerdote católico P. Romeu Drago em sua casa, na cidade de Montes Claros, a 19 de Fevereiro de 2011, pareceu ser consequência de um assalto e não motivado por questões religiosas.


Outras confissões religiosas

Não tem havido quaisquer notícias de violência ou atitudes hostis em relação a direitos e liberdade religiosa das minorias cristãs e não cristãs.




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